26/03/2013
CMDCA intensifica divulgação de doação para Fundo da Infância
IPATINGA - No dia 30 DE ABRIL, se encerra o prazo para a declaração do
Imposto de Renda 2013. Em função disso, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Ipatinga intensificou a
divulgação da dedução do imposto devido para doações ao Fundo da
Infância e Adolescência (FIA).
Qualquer pessoa física, ao fazer a sua declaração, pode destinar até 3%
do IR 2013 devido a projetos voltados a crianças e adolescentes de
Ipatinga. As doações também podem ser feitas por pessoas jurídicas, no
limite de 1% do imposto devido.
Em 2012, uma alteração da legislação
que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estendeu o
prazo de doação até o último dia para a declaração do IRPF do ano
corrente. Antes, essas deduções só podiam ser feitas no ano-base do
imposto declarado. Ou seja, o contribuinte tinha até o dia 31 de
dezembro para fazer a doação, mas o valor só poderia ser deduzido na
declaração do IR do ano seguinte. Para validar a doação, a declaração
precisa ser feita no modelo completo para pessoa física e no regime
tributário do Lucro Real, para a jurídica.
Maria da Conceição de
Souza, presidente do CMDCA de Ipatinga, explica que a mudança tem a
finalidade de incentivar o contribuinte a destinar recurso para o Fundo.
“Antes essa possibilidade acabava esquecida, porque as doações eram
feitas muito antes do período de declaração”, pontua.
Conceição de
Souza destaca a parceria da Prefeitura de Ipatinga em incentivar,
inclusive entre os servidores municipais, à doação para o FIA na hora de
declarar o IR. “O contribuinte tem a chance de restituir parte do
imposto a pagar e ajudar as crianças e adolescentes da nossa cidade”,
completa.
Os recursos do FIA são destinados a projetos de
atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência; de
incentivos à guarda e adoção; erradicação do trabalho infantil e
profissionalização de adolescentes. O contribuinte pode fiscalizar a
aplicação do recurso destinado ao Fundo, por meio de prestação de contas
solicitada diretamente nas entidades beneficiadas.
COMO CONTRIBUIR?
Para contribuir com o FIA de Ipatinga, basta acessar o site www.receita.fazenda.gov.br
,
fazer o download do Programa de Geração de Dados e informar o valor a
ser destinado. A guia de arrecadação gerada pode ser paga em qualquer
agência bancária e os valores, depositados automaticamente na conta do
Fundo. Informações pelo telefone (31) 3829-8407
http://www.diariodoaco.com.br/
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