08/04/2013
Durante o mês de março, as comissões e subcomissões do Senado
realizaram 37 reuniões, 18 audiências públicas, votaram 96 requerimentos
e deliberaram sobre 95 matérias.
Entre as principais propostas aprovadas, destaca-se a chamada PEC das Domésticas.
O balanço está disponível na Resenha Mensal elaborada pela Secretaria
Geral da Mesa, por meio da Secretaria de Comissões (SCOM).
A
proposta de emenda à Constituição (PEC 66/12), que estende aos
empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais
trabalhadores, foi aprovada em Plenário e promulgada como Emenda
Constitucional 73/2013, em vigor em todo o país desde a terça-feira (2).
Para maior proteção de crianças e adolescentes, também foi aprovada
proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que obriga os
estabelecimentos de hospedagem em todo o Brasil a exigirem documento que
comprove a filiação ou a autorização dos pais ou responsáveis para
hospedar menores (PLS 702/11).
A proposta foi aprovada na Comissão
de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, agora, está em análise na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde
receberá decisão terminativa.
PARA AGILIZAR A ADOÇÃO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FOI APROVADO PROJETO QUE CONCEDE PRIORIDADE NA
TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE ENVOLVAM A GUARDA OU ADOÇÃO DE
CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO, ABANDONADO E ABRIGADO (PLS 390/11).
A
MATÉRIA FOI APROVADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ) E SERÁ ENCAMINHADA À CÂMARA DOS
DEPUTADOS.
Também foram aprovadas propostas como a da
ex-deputada Rebeca Garcia, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a
realizar a cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da
mama, em casos de câncer (PLC 3/12) - aprovado pelo Plenário, o texto
foi à sanção presidencial.
Foram enviados à Câmara o projeto que
garante às receitas médicas validade em todo o território nacional (PLS
325/12), de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), e projeto o que
prevê a gratuidade da emissão do primeiro documento único de identidade
(PLS 257/11), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Audiências Temas que vão marcar a agenda legislativa de 2013 começaram a
ser discutidos, em março, em audiências públicas nas comissões no
Senado.
Três desses debates trataram das propostas que unificam as
alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): a
medida provisória (MP) 599/2012 e o projeto de resolução do Senado
(PRS) 1/2013. O primeiro debate contou com a participação de
ex-ministros, ex-governadores e especialistas no assunto.
Os
senadores continuaram a discutir a matéria, na segunda audiência, com
oito governadores, e, na terceira, com o ministro da Fazenda, Guido
Mantega.
A dívida dos estados e municípios, o reajuste da tabela do
Sistema Único de Saúde (SUS), segurança e a saúde no trabalho foram
também temas debatidos nas comissões no mês de março.
O projeto que
institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), tema de audiências
públicas no mês passado, foi aprovado nesta semana pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para votação em Plenário.
A Comissão
de Serviços de Infraestrutura (CI) deu início a um ciclo de debates
sobre “Energia e Desenvolvimento do Brasil”, que deverá se realizar nos
próximos dois anos.
No primeiro encontro, em dia 27 de março, especialistas debateram o tema “eletricidade convencional”.
Outro assunto debatido em março e que deve ainda ser tema de outras
audiências ao longo dos próximos meses são os novos critérios de
repartição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
(FPE). (Agência Senado)
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A matéria acima não espelha a opinião da responsável
pelo blog, tratando-se, apenas, de transcrição de material já veiculado.
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