Renan classificou como 'histórico' dia da aprovação do projeto pelo Senado
O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para
pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16)
pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população
dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros
– acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de
determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do
ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e
financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos
Deputados.
Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase
todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores
definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na
proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das
Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a
limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de
assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte
interestadual.
- Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que
representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso,
decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim
(PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário. Depois da
votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o
presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a
confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como
"histórico".
O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis
por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de
Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não
formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com
seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e
atividades serão regulamentados pelo Executivo. Para o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE), o Estatuto representa um “marco legal” na consolidação das
políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade
e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto
fundamental para o desenvolvimento do país”.
Ônibus interestaduais
A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar
de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma
gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas,
o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.
O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito
Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano
subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de
pobreza e vulnerabilidade.
Apoio ao Estatuto
A aprovação da proposta foi comemorada pela maioria dos senadores
presentes em Plenário nesta terça-feira. Para a senadora Ana Rita
(PT-ES) o Estatuto foi fruto de “amplo diálogo, debate e exercício de
cidadania”. A senadora disse que a proposta atende parte das demandas da
juventude ao atuar como instrumento de proteção,
defesa e promoção da juventude. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)
admitiu que o projeto pode não ter sido o ideal, mas foi “a alternativa
para dar um basta à indiferença e à omissão do poder público em relação
aos jovens”, opinião compartilhada por Sérgio Souza (PMDB-PR). O senador
enfatizou que o estatuto vai contribuir para a melhoria da condição
econômica e social dos jovens.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, destacou a importância da
votação no Senado, uma vez que a proposta já tramitava há muitos anos no
Congresso Nacional. Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG)
elogiaram o empenho dos movimentos jovens de seus partidos em prol da
aprovação do estatuto, uma pauta “positiva” para a sociedade. Já o
senador José Agripino (DEM-RN) considerou como o mais importante do
texto o trecho que propõe medidas para efetivar o direito do jovem à
profissionalização, ao trabalho e a renda.
Voto contrário
Único a se pronunciar contra o projeto, o líder do PSDB, senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Estatuto da Juventude
reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio Nunes
ressaltou que, aos 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem
responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado.
Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto
protetor” até essa parcela da população.
http://aquiacontece.com.br/noticia/2013/04/16/senado-aprova-estatuto-da-juventude
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