BAHIA
Juiz é acusado de diversas irregularidades enquanto magistrado da comarca de Euclides da Cunha, no sertão baiano
19/04/2013 - 08h59
| Felipe Tonon
felipe.tonon@rac.com.br
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram, por unanimidade, pelo afastamento do juiz Luis Roberto Cappio Guedes Pereira, por 90 dias. Ele é acusado de diversas irregularidades enquanto magistrado da comarca de Euclides da Cunha, no sertão baiano. No ano passado, ele foi designado para a comarca de Monte Santo e foi o responsável por revogar a guarda provisória das cinco crianças que estavam com famílias de Campinas e Indaiatuba. Na época, ele alegou que as famílias haviam traficado as crianças. O TJ-BA ainda determinou avaliação de insanidade mental. A decisão foi publicada ontem no Diário Eletrônico da Justiça . O pedido cautelar de afastamento foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, que alegou “indisposição do juiz com os três promotores de Justiça que atuam em Euclides da Cunha”, que abrange os trabalhos em Monte Santo.
Segundo o procurador, Cappio “trata os promotores, advogados e autoridades policiais de forma grosseira. O magistrado age em total desrespeito à própria função (...) é ríspido e utiliza palavras de baixo calão (…) os servidores da comarca ‘morrem de medo do Juiz’”, afirmou. Segundo as denúncias, o promotor de justiça Marcelo Cerqueira César teria sido chamado de “burro, ridículo, patético e falso”. Foi ele quem realizou um dos pareceres que apontaram irregularidades de Cappio, que responde a outros dez processos administrativos.
O relatório da Corregedoria do TJ-BA, também publicado ontem no DEJ, aponta que Cappio não age de acordo com as leis que regem a magistratura no Brasil. “(...) é dever do magistrado tratar a todos com presteza, urbanidade e cortesia. No entanto, verifica-se da prova documental que o juiz de direito tem praticado atos em total desrespeito aos ditames legais, inclusive com graves e irreparáveis prejuízos para a comunidade local.” O documento também traz a produtividade do magistrado. Ele julgou apenas seis casos em 2012, três em 2011 e nenhum em 2012. Um juiz julga mais de mil processos ao ano. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, comentou a decisão. “Ele tomou algumas atitudes que foram para a mídia e repercutiu muito”, disse. Segundo ele, as decisões feitas pelo magistrado podem ser revistas, caso seja comprovado que ele não estava apto para a função. Para a advogada das famílias do caso das adoções, Lenora Panzetti, o afastamento do juiz demonstra a “inexistência do tráfico de pessoas”. “As famílias paulistas foram acusadas e julgadas sem qualquer precedente ou verdade. Acreditamos que a Justiça fará a reversão desta decisão e trará as crianças de volta para seus verdadeiros lares, as mães do coração.” O Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Cedeca), de Salvador, que acompanha a mãe biológica das crianças baianas, informou, por meio de nota, que a decisão não compromete a situação “de absurdo jurídico no processo, promovida pelo juiz anterior (Vitor Bizerra), ao entregar ilegalmente a guarda das crianças para famílias de São Paulo.” Cappio não foi localizado para comentar o afastamento. O Conselho Nacional de Justiça, que também investiga o caso, informou que o relatório ainda não foi concluído.
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