29/05/2014
Iniciativa da Alepa é inconstitucional, diz desembargadora Luzia Nadja. ONG ligada à adoção lamenta falta de campanhas efetivas.
Do G1 PA
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado e governadora do Pará em exercício, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, vetou um projeto da Assembléia Legislativa do Estado para a criação de uma campanha publicitária para incentivar a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil mais procurado por pais adotivos, que é de recém-nascidos. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).
Luzia Nadja responde pelo executivo por conta da ausência do governador Simão Jatene, seu vice Helenilson Pontes e do presidente da Assembléia Legislativa, que estão fora do estado, e do deputado Márcio Miranda, que está de licença.
De acordo com a decisão da desembargadora, embora "reconheça sua louvável finalidade de fomentar a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil solicitado", o projeto foi vetado por ser inconstitucional: a competência exclusiva da criação deste tipo de campanha é do governo do estado. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Assistência Social, e aguarda posicionamento oficial sobre as políticas públicas de incentivo à adoção.
Luzia Nadja responde pelo executivo por conta da ausência do governador Simão Jatene, seu vice Helenilson Pontes e do presidente da Assembléia Legislativa, que estão fora do estado, e do deputado Márcio Miranda, que está de licença.
De acordo com a decisão da desembargadora, embora "reconheça sua louvável finalidade de fomentar a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil solicitado", o projeto foi vetado por ser inconstitucional: a competência exclusiva da criação deste tipo de campanha é do governo do estado. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Assistência Social, e aguarda posicionamento oficial sobre as políticas públicas de incentivo à adoção.
DIFICULDADE
De acordo com Wellington Lima, presidente da ONG Renascer, que desde 2001 incentiva a adoção no Pará, grande parte das crianças disponíveis para adoção no Pará estão dentro do perfil que seria beneficiado pela campanha: são crianças negras, que apresentam algum problema de saúde e com mais de 4 anos de idade. "É triste, porque a gente encontra nos abrigos um grande número de crianças acima de 4 anos, e a adoção é cada vez mais difícil a cada ano que passa. Quando completam 18 anos, esses jovens saem do abrigo, não temos dados mas eles podem ir dormir na rua", relata.
Apesar da inconstitucionalidade do projeto, Lima acredita que há necessidade de uma campanha de sensibilização para pais adotivos. "Seria importante haver uma campanha, para que as pessoas conheçam o que é ser um pai adotivo, para não haver devolução de crianças. Essas crianças tem necessidade de serem acolhidas, elas são muito carentes. Lugar de criança é na família", conclui.
Governadora em exercício considerou campanha inconstitucional (Foto: Reprodução / Diário Oficial do Estado)
http://contacto-latino.com/view/?u=http%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fpa%2Fpara%2Fnoticia%2F2014%2F05%2Fgovernadora-em-exercicio-veta-campanha-de-adocao-no-para.html
De acordo com Wellington Lima, presidente da ONG Renascer, que desde 2001 incentiva a adoção no Pará, grande parte das crianças disponíveis para adoção no Pará estão dentro do perfil que seria beneficiado pela campanha: são crianças negras, que apresentam algum problema de saúde e com mais de 4 anos de idade. "É triste, porque a gente encontra nos abrigos um grande número de crianças acima de 4 anos, e a adoção é cada vez mais difícil a cada ano que passa. Quando completam 18 anos, esses jovens saem do abrigo, não temos dados mas eles podem ir dormir na rua", relata.
Apesar da inconstitucionalidade do projeto, Lima acredita que há necessidade de uma campanha de sensibilização para pais adotivos. "Seria importante haver uma campanha, para que as pessoas conheçam o que é ser um pai adotivo, para não haver devolução de crianças. Essas crianças tem necessidade de serem acolhidas, elas são muito carentes. Lugar de criança é na família", conclui.
Governadora em exercício considerou campanha inconstitucional (Foto: Reprodução / Diário Oficial do Estado)
http://contacto-latino.com/view/?u=http%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fpa%2Fpara%2Fnoticia%2F2014%2F05%2Fgovernadora-em-exercicio-veta-campanha-de-adocao-no-para.html
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