sexta-feira, 30 de maio de 2014

PROMOTORA DE JUSTIÇA DE MT PROFERE PALESTRA PARA COMISSÃO ESPECIAL DO ESTATUTO DA FAMÍLIA


29/05/2014
Da Reportagem local
A violência doméstica e o uso de álcool e drogas, aliados a ausência de políticas públicas próprias para remediar e prevenir tais mazelas, são as principais causas de desestruturação das famílias. 
O alerta partiu da promotora de Justiça que atua em Cuiabá, Lindinalva Rodrigues, durante palestra proferida em Brasília para os integrantes da Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13), proposta pelo deputado Anderson Ferreira, do Estado do Pernambuco. “O Estado não atende a grande demanda de alcoólicos e narcóticos, seja para internação ou tratamento ambulatorial, fazendo com que os dependentes sofram múltiplas exclusões: da família, da escola, da vizinhança, até finalmente serem perseguidos pela polícia como criminosos”, disse a promotora de Justiça. 
De acordo com dados da Organização Pan-Americana da Saúde, o alcoolismo é considerado doença e classificado como droga psicotrópica. No Brasil, entre homens adultos, 11% bebem todos os dias, estando o álcool associado a 30,3% dos casos de violência doméstica ; a 50% da perpetração de todos os homicídio; há mais de 30% dos suicídios e tentativas de suicídios e a grande maioria dos acidentes de trânsito. 
A violência doméstica e o uso de drogas, segundo ela, também são os principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa, tendo os pais como os principais acusados, enquanto 30,4% deles são usuários de drogas ou álcool. Os dados divulgados apontam que 32,2% saíram de casa após discussões verbais com os pais e irmãos, enquanto 30,6% sofreram violência física e 8,8% teriam sido abusados sexualmente. 
Outro tema abordado na palestra pela promotora de Justiça diz respeito a adoção. “Ao exigir a legislação que a adoção seja o último recurso, após múltiplas tentativas de reintegração da criança à sua família biológica faz com que muitas vezes se prolongue seu sofrimento, sacrificando a criança em prol da união familiar e prolongando sua permanência nos abrigos”, destacou. 
Ela lembrou que o Brasil tem hoje 5.500 crianças em condições de serem adotadas vivendo em abrigos, ou seja, os pais já foram destituídos. Outras 34,5 mil estão em abrigos, mas os “pais ainda são pais”. Por outro lado, existem 30 mil famílias à espera de um filho na fila de adoção. 
“A discriminação é um dos principais fatores que impedem o Brasil de ser um dos países de maior número de adoção infantil no mundo, isso porque a grande maioria dos pretendentes desejam crianças brancas, querem adotar somente uma criança e só aceitam a adoção de crianças saudáveis. A demora na adoção é um reflexo do perfil exigido pelos brasileiros que tornam estas opções prioridades na hora da escolha de um filho adotivo”, finalizou.
http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=454906

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