29/05/2014
A padronização de procedimentos administrativos para a adoção de crianças e adolescentes em todo o Brasil foi um dos temas debatidos pelo Grupo de Trabalho do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras que tem como objetivo debater propostas de alterações ao Cadastro Nacional de Adoção. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (28), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
O Grupo é formado por juízes e servidores dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. Também integram o colegiado representantes da Autoridade Central Administrativa Federal, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça.
Dentro os temas debatidos, o grupo propôs critérios objetivos para a manutenção da ordem de habilitação no Cadastro Nacional de Adoção, o que amplia a transparência da cadastro e faz com o que os pretendentes tenham informações precisas sobre sua ordem na lista de família cadastradas no CNA. Além disso, o grupo também debateu proposta relacionadas aos procedimentos que permitem um pretendente a mudar de comarca sem alterar a sua data de habilitação. Todas as propostas ainda precisam ser aprovadas no Conselho Nacional de Justiça para entrar em vigor.
A Vice-Presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras e Presidente da CEJAI/BA, Patrícia Cerqueira, ressaltou a importância da reunião. “São muitos detalhes que ainda não estão cobertos por normas ou que em cada tribunal é regulado de uma forma diferente. A ideia é propor uma padronização dos procedimentos visando o melhor interesse da criança”, disse.
A reunião contou com a presença do Dr. Guilherme Calmon, Conselheiro do CNJ, que reiterou a parceria entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário. “A defesa dos direitos de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos e por isso o CNJ é parceiro do Poder Executivo nessas iniciativas”, afirmou Calmon. O Grupo se reúne a cada dois meses e o próximo encontro ficou marcado para o dia 29/07, em Brasília.
Assessoria de Comunicação Social
http://www.sdh.gov.br/noticias/2014/maio/grupo-de-trabalho-debate-padronizacao-de-procedimentos-de-adocao-de-criancas-e-adolescentes/
O Grupo é formado por juízes e servidores dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. Também integram o colegiado representantes da Autoridade Central Administrativa Federal, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça.
Dentro os temas debatidos, o grupo propôs critérios objetivos para a manutenção da ordem de habilitação no Cadastro Nacional de Adoção, o que amplia a transparência da cadastro e faz com o que os pretendentes tenham informações precisas sobre sua ordem na lista de família cadastradas no CNA. Além disso, o grupo também debateu proposta relacionadas aos procedimentos que permitem um pretendente a mudar de comarca sem alterar a sua data de habilitação. Todas as propostas ainda precisam ser aprovadas no Conselho Nacional de Justiça para entrar em vigor.
A Vice-Presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras e Presidente da CEJAI/BA, Patrícia Cerqueira, ressaltou a importância da reunião. “São muitos detalhes que ainda não estão cobertos por normas ou que em cada tribunal é regulado de uma forma diferente. A ideia é propor uma padronização dos procedimentos visando o melhor interesse da criança”, disse.
A reunião contou com a presença do Dr. Guilherme Calmon, Conselheiro do CNJ, que reiterou a parceria entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário. “A defesa dos direitos de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos e por isso o CNJ é parceiro do Poder Executivo nessas iniciativas”, afirmou Calmon. O Grupo se reúne a cada dois meses e o próximo encontro ficou marcado para o dia 29/07, em Brasília.
Assessoria de Comunicação Social
http://www.sdh.gov.br/noticias/2014/maio/grupo-de-trabalho-debate-padronizacao-de-procedimentos-de-adocao-de-criancas-e-adolescentes/
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