Redação
Em matéria publicada no site G1 neste sábado (24), apenas 12,2%, ou 159 das 1.303 Varas da Infância e Juventude do país, são exclusivas para julgar casos envolvendo crianças e adolescentes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o órgão, que faz o controle externo do Judiciário, “há demora excessiva na tramitação de muitos processos que tratam de adoção ou destituição do poder familiar”, provocando “consequências negativas da morosidade caso o julgamento implique em reversão dos laços afetivos já constituídos”.
Em Lauro de Freitas, a matéria aponta que o CNJ informou que foram encontrados processos de adoção parados há 18 anos, ou seja, a criança atingiu a maioridade e não necessita mais da decisão. A Vara acumula 15 mil processos em andamento. Segundo estimativa populacional do IBGE, atualmente 298 municípios possuem mais de 100 mil habitantes, ou seja, há um déficit de pelo menos 139 Varas específicas – nem todas as existentes estão em cidades diferentes.
Segundo o órgão, que faz o controle externo do Judiciário, “há demora excessiva na tramitação de muitos processos que tratam de adoção ou destituição do poder familiar”, provocando “consequências negativas da morosidade caso o julgamento implique em reversão dos laços afetivos já constituídos”.
Em Lauro de Freitas, a matéria aponta que o CNJ informou que foram encontrados processos de adoção parados há 18 anos, ou seja, a criança atingiu a maioridade e não necessita mais da decisão. A Vara acumula 15 mil processos em andamento. Segundo estimativa populacional do IBGE, atualmente 298 municípios possuem mais de 100 mil habitantes, ou seja, há um déficit de pelo menos 139 Varas específicas – nem todas as existentes estão em cidades diferentes.
Adoção
O CNJ determinou ainda que os corregedores gerais dos TJs fiscalizem, por meio de inspeções, o tempo de tramitação dos processos de adoção e de destituição do poder familiar, inclusive investigando magistrados cujas ações estiverem tramitando há mais de 12 meses sem sentença.
Determinação do CNJ obriga que todos os tribunais de Justiça do país adequem as Varas de Infância para acelerar os processos. Hoje, a maioria acumula ações de outras esferas, como criminal, cível, direito de família, entre outros.
Fonte G1 Bahia
http://lauronewsonline.com/portal/noticia.php?id=3303
O CNJ determinou ainda que os corregedores gerais dos TJs fiscalizem, por meio de inspeções, o tempo de tramitação dos processos de adoção e de destituição do poder familiar, inclusive investigando magistrados cujas ações estiverem tramitando há mais de 12 meses sem sentença.
Determinação do CNJ obriga que todos os tribunais de Justiça do país adequem as Varas de Infância para acelerar os processos. Hoje, a maioria acumula ações de outras esferas, como criminal, cível, direito de família, entre outros.
Fonte G1 Bahia
http://lauronewsonline.com/portal/noticia.php?id=3303
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