02 de outubro de 2012
Gerência de Comunicação
Há cerca de dois anos, o Setor de Guarda e Tutela da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa tem desenvolvido o “Projeto Acolher – Assumindo Responsabilidades Parentais”, que oferece assistência psicossocial a pais, para que estes assumam suas responsabilidades parentais, de forma a garantir a permanência da criança e do adolescente no seio familiar natural ou ampliada. Nesse período, já foram assistidas 99 famílias, sendo 63 no ano de 2011 e 33, de janeiro a agosto deste ano.
Segundo informou a assistente social Ana Cristina Vieira Correia, da 1ª Vara da Infância e Juventude, o projeto foi elaborado e desenvolvido baseado no que disciplina a Lei 12.010/2009 (Nova Lei de Adoção), idealizado pelo juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, e faz parte do plano de gestão do presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln.
“Nosso objetivo é identificar o maior número de casos de genitores que desejem entregar seu filho, ou filha, para adoção, bem como dos genitores que aparentemente não apresentem condições de exercer o poder familiar, seja em razão de histórico de abandonos anteriores de outros filhos, violência, uso de substâncias psicoativas, risco e vulnerabilidade social ou outras hipóteses similares”, ressaltou.
Ela acrescentou também que no caso de não haver possibilidade de permanência da criança na família de origem ou ampliada, ela será inserida, temporariamente, em uma família acolhedora (no município de João Pessoa o projeto “Família Acolhedora” está em fase de implantação), ou de forma provisória em uma instituição de acolhimento, e em última instância, no Cadastro Nacional de Adoção.
O projeto tem por meta, ainda, o acolhimento humanizado das mães que desejam doar seus filhos, promovendo a autonomia feminina e o respeito à decisão tomada, desmistificando a imagem negativa do ato de quem doa.
A operacionalização do projeto acontece em parceria com maternidades, hospitais, Ongs e Distritos Sanitários da cidade de João Pessoa. Os profissionais dessas instituições são treinados pela equipe técnica da Vara, a fim de que possam identificar o maior número de casos suspeitos ou com confirmação de genitores que desejem entregar seu filho em adoção, bem como os que, aparentemente, não apresentem condições de exercer o poder familiar.
Eles são encaminhados ao Juízo, a partir da notificação através do formulário do Projeto Acolher devidamente preenchido, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa, como determina o artigo 258-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em 2011, dentre os 99 casos atendidos, 34 crianças permaneceram com a família de origem, seis foram inseridas em família extensa, quatro foram abrigadas, 17 adotadas e duas faleceram após o parto. Já em 2012, nos primeiros oito meses, 18 crianças permaneceram em sua família de origem, cinco foram inseridas em família extensa, cinco abrigadas, três adotadas e duas crianças faleceram após o parto.
“O desenvolvimento do “Projeto Acolher” tem totalizado um período de um ano e oito meses, com um atendimento humanizado, e transformador das famílias assistidas, isto, após intervenção das mais criativas e variadas formas sem se afastar do que exige a Lei”, destacou Ana Cristina.
TJPB/Gecom/Lila Santos
http://www.tjpb.jus.br/portal/page/portal/tj/midia/midia_conteiner?p_cod=9141
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