quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Município, a
Lei 8.490/2013, sancionada pela prefeita Rosinha Garotinho, que cria o
Programa “Um Lar para Mim”. A Prefeitura de Campos vai dar uma ajuda de
custo, que vai variar de dois a cinco salários mínimos por mês, aos
servidores públicos municipais efetivos, ativos ou inativos que adotarem
crianças e adolescentes de 5 a 18 anos incompletos, inclusive os que
possuem algum tipo de deficiência de natureza grave ou incurável.
Segundo o presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude
(FMIJ), Thiago Ferrugem, as adoções vão seguir os critérios legais, ou
seja, através da Vara da Infância e Juventude. “Atualmente, cerca de 50
crianças estão em condições de serem adotadas. Elas precisam de um pai e
de uma mãe como referências. Este programa tem um alcance social
inimaginável”, ressaltou.
Thiago
explicou que o servidor público que adotar crianças de 5 a 8 anos
incompletos receberá uma auxílio de dois salários mínimos. O que adotar
crianças de 8, a 12 anos incompletos receberá três salários mínimos; de
12 a 18 anos incompletos, quatro salários mínimos. Os que adotarem
crianças a adolescentes de 5 a 18 anos incompletos, que tenham
deficiências graves ou incuráveis, receberão cinco salários mínimos.
Fonte: Campos24horas
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quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Município, a Lei 8.490/2013, sancionada pela prefeita Rosinha Garotinho, que cria o Programa “Um Lar para Mim”. A Prefeitura de Campos vai dar uma ajuda de custo, que vai variar de dois a cinco salários mínimos por mês, aos servidores públicos municipais efetivos, ativos ou inativos que adotarem crianças e adolescentes de 5 a 18 anos incompletos, inclusive os que possuem algum tipo de deficiência de natureza grave ou incurável.
Segundo o presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Thiago Ferrugem, as adoções vão seguir os critérios legais, ou seja, através da Vara da Infância e Juventude. “Atualmente, cerca de 50 crianças estão em condições de serem adotadas. Elas precisam de um pai e de uma mãe como referências. Este programa tem um alcance social inimaginável”, ressaltou.
Thiago explicou que o servidor público que adotar crianças de 5 a 8 anos incompletos receberá uma auxílio de dois salários mínimos. O que adotar crianças de 8, a 12 anos incompletos receberá três salários mínimos; de 12 a 18 anos incompletos, quatro salários mínimos. Os que adotarem crianças a adolescentes de 5 a 18 anos incompletos, que tenham deficiências graves ou incuráveis, receberão cinco salários mínimos.
Fonte: Campos24horas
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