27/11/2013
Por SECOM/VIJ
O supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da
Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF), Walter Gomes de Sousa,
participou da audiência pública realizada pela CPI do Tráfico de Pessoas
no Brasil na manhã desta terça-feira, 26/11, na Câmara dos Deputados. O
servidor da VIJ foi convidado, pela segunda vez, a apresentar sugestões
para a melhoria dos procedimentos de adoção de crianças e adolescentes
no país. Sousa também participou da reunião realizada pela CPI no último
dia 11.
Entre as sugestões na área de adoção levantadas pelo
representante da VIJ/DF na audiência desta terça-feira está o
estabelecimento de freios às concessões abusivas de guardas consensuais
de recém-nascidos a terceiros que não fazem parte da rede familiar
biológica da criança, sem qualquer verificação psicossocial prévia.
Segundo Sousa, esse tipo de guarda trata-se de adoção camuflada,
pleiteada por quem está decidido a burlar os procedimentos de
habilitação impostos pela Lei 12.010/09, e pode trazer diversos riscos
aos infantes.
O supervisor também teceu críticas à Lei 12.010/09.
Para Sousa, a legislação alça o Estado ao patamar de protagonista da
reintegração familiar, papel que deveria ser, na sua visão, da própria
família. “Tal previsão, historicamente, reforça a chamada inércia
familiar”, afirma. Segundo Sousa, a atuação do Estado na organização
familiar da criança institucionalizada não garante, por si só, que a
afetividade, o zelo e as responsabilidades parentais sejam criadas.
“Paternidade e maternidade não resultam de herança genética, mas são
construídas com o empenho, a dedicação, a entrega e o afeto
incondicional”, ressalta.
Outro ponto abordado pelo supervisor da
VIJ/DF refere-se ao tempo de acolhimento institucional, que deve ser
excepcional e provisório, conforme dita a lei. Ele defende maior
celeridade na definição sobre o retorno da criança à família de origem
ou sua inserção, por meio da adoção, em família habilitada. Na avaliação
de Sousa, o descumprimento das funções parentais não pode ser
banalizado. Assim, na existência de violação de direitos perpetrada
pelos genitores, a família deve, em curto espaço de tempo, provar ter
condições de cuidar e proteger a criança. “A rapidez se deve à
necessidade de se homenagear o superior interesse da criança”,
justifica.
Para Sousa, a legislação privilegia excessivamente os
interesses dos adultos, à base do sacrifício não reparador dos direitos
fundamentais da criança, que fica a aguardar, em uma espécie de “limbo
jurídico”, o seu futuro. “Essa prolongada espera compromete
irreparavelmente a qualidade da vida psíquica, emocional e
comportamental dessa fase infantil", adverte. O supervisor ressalta
ainda que, à medida que o tempo corre, a criança vai perdendo a
oportunidade de ser acolhida em adoção.
Outras sugestões referentes à
importância da observação e da padronização de procedimentos de
habilitação de pretendentes e cadastro de crianças e adolescentes à
adoção por todos os Juízos da Infância e da Juventude do Brasil também
foram colocadas por Sousa. Ao final da audiência, o presidente da CPI,
deputado Arnaldo Jordy, solicitou que as sugestões apresentadas sejam
enviadas formalmente, bem como elogiou o trabalho da área de adoção da
VIJ/DF, ressaltando que a Vara pode contribuir para o relatório final
que ele encaminhará ao presidente da Câmara.
http://www.tjdft.jus.br/
27/11/2013
Por SECOM/VIJ
O supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF), Walter Gomes de Sousa, participou da audiência pública realizada pela CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil na manhã desta terça-feira, 26/11, na Câmara dos Deputados. O servidor da VIJ foi convidado, pela segunda vez, a apresentar sugestões para a melhoria dos procedimentos de adoção de crianças e adolescentes no país. Sousa também participou da reunião realizada pela CPI no último dia 11.
Entre as sugestões na área de adoção levantadas pelo representante da VIJ/DF na audiência desta terça-feira está o estabelecimento de freios às concessões abusivas de guardas consensuais de recém-nascidos a terceiros que não fazem parte da rede familiar biológica da criança, sem qualquer verificação psicossocial prévia. Segundo Sousa, esse tipo de guarda trata-se de adoção camuflada, pleiteada por quem está decidido a burlar os procedimentos de habilitação impostos pela Lei 12.010/09, e pode trazer diversos riscos aos infantes.
O supervisor também teceu críticas à Lei 12.010/09. Para Sousa, a legislação alça o Estado ao patamar de protagonista da reintegração familiar, papel que deveria ser, na sua visão, da própria família. “Tal previsão, historicamente, reforça a chamada inércia familiar”, afirma. Segundo Sousa, a atuação do Estado na organização familiar da criança institucionalizada não garante, por si só, que a afetividade, o zelo e as responsabilidades parentais sejam criadas. “Paternidade e maternidade não resultam de herança genética, mas são construídas com o empenho, a dedicação, a entrega e o afeto incondicional”, ressalta.
Outro ponto abordado pelo supervisor da VIJ/DF refere-se ao tempo de acolhimento institucional, que deve ser excepcional e provisório, conforme dita a lei. Ele defende maior celeridade na definição sobre o retorno da criança à família de origem ou sua inserção, por meio da adoção, em família habilitada. Na avaliação de Sousa, o descumprimento das funções parentais não pode ser banalizado. Assim, na existência de violação de direitos perpetrada pelos genitores, a família deve, em curto espaço de tempo, provar ter condições de cuidar e proteger a criança. “A rapidez se deve à necessidade de se homenagear o superior interesse da criança”, justifica.
Para Sousa, a legislação privilegia excessivamente os interesses dos adultos, à base do sacrifício não reparador dos direitos fundamentais da criança, que fica a aguardar, em uma espécie de “limbo jurídico”, o seu futuro. “Essa prolongada espera compromete irreparavelmente a qualidade da vida psíquica, emocional e comportamental dessa fase infantil", adverte. O supervisor ressalta ainda que, à medida que o tempo corre, a criança vai perdendo a oportunidade de ser acolhida em adoção.
Outras sugestões referentes à importância da observação e da padronização de procedimentos de habilitação de pretendentes e cadastro de crianças e adolescentes à adoção por todos os Juízos da Infância e da Juventude do Brasil também foram colocadas por Sousa. Ao final da audiência, o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy, solicitou que as sugestões apresentadas sejam enviadas formalmente, bem como elogiou o trabalho da área de adoção da VIJ/DF, ressaltando que a Vara pode contribuir para o relatório final que ele encaminhará ao presidente da Câmara.
http://www.tjdft.jus.br/
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