terça-feira, 10 de junho de 2014

ADOÇÃO AINDA ESBARRA NA IDADE E COR DE PELE DA CRIANÇA


Domingo, 08 Junho 2014 20:32
Escrito por Rogério Pinheiro
Piçarras
A adoção de crianças e adolescentes é um procedimento legal, regulamentado pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo de adoção demora, em média, um ano. Mas o tempo pode ser maior caso o pretendente tenha um perfil específico de criança para adotar, por exemplo, branca e menor de dois anos.
Em Balneário Piçarras, 20 famílias estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção. Na cidade, o tempo médio de espera está acima do estipulado pelo CNJ e existem casos de famílias que estão há mais de cinco anos na fila. Restrições de idade e cor da pele da criança são os principais motivos para o atraso.
A 1ª Vara Cível, responsável pelos processos de adoção das crianças que esperam por um novo lar no abrigo municipal, não informa quantas crianças e adolescentes aguardam para ser adotadas no município. São jovens que, por maus tratos ou negligência familiar, tiveram que ser retirados dos pais biológicos.
Segundo a psicóloga do Fórum da Comarca de Balneário Piçarras, Marli Terezinha da Silva, bebês de 0 a 2 anos são os mais procurados. “Isso acaba refletindo no tempo da adoção. Quanto mais restrição maior também será a demora para que seja concluído o processo”, explica.
Marli, que é mãe adotiva, conta um pouco da sua experiência. “Não me considero mãe adotiva, mas sim mãe de verdade. Encontrei minha filha no hospital com quatro meses de vida. Ninguém a queria. Hoje, depois de 21 anos, a nossa relação é de mãe e filha e ela sabe desde pequena que foi adotada”, relata a psicóloga, que é mãe de mais três filhos.
Para adotar é preciso procurar a Vara de Infância e Juventude do município e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, atestado ou declaração médica de sanidade física e mental, certidões cível e criminal de bons antecedentes.
É preciso ter mais de 18 anos, independentemente do estado civil. Deve ser respeitada a diferença de idade de 16 anos entre quem adota e o adotado. O candidato é submetido a algumas avaliações, entre elas, um teste psicossocial, com entrevistas e visita domiciliar.
Caso haja habilitação, o nome será incluído no cadastro por dois anos. O pretendente é comunicado assim que apareça uma criança dentro do perfil solicitado.
No fim de julho, a Comarca de Piçarras realiza um curso para os futuros pais adotivos. O curso é item obrigatório para concluir o processo de adoção. Entre as adoções autorizadas pela Justiça em Piçarras está o caso de uma criança adotada por um casal homoafetivo.
Fila tem 20 famílias inscritas, algumas esperam mais de cinco anos
Restrições de idade e cor da pele da criança são os principais motivos para o atraso (ABr)
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