Sexta-feira, 27 de Junho de 2014.
Natural de São Paulo, mas cearense de coração, a juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza tinha, na adolescência, o sonho de ser médica. Não tardou muito e a descoberta pelo Direito restou evidente. Nos primeiros dias frequentando os bancos da faculdade já sabia que queria ser juíza. E quando passou no concurso sonhava em atuar na Vara da Infância e Juventude. Esse sonho começou a ser desenhado na Comarca de São Luis do Curú, em 1993. Depois a juíza assumiu a Comarca de Aurora, onde passou um ano e nove meses para, em seguida chegar a Acopiara e por lá ficar por oito anos.
A chegada à Capital ocorreu em 2004. Três anos depois atuando como juíza auxiliar, assumiu a 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, onde permanece até hoje. Após dez anos exercendo a magistratura em Fortaleza, a juíza tem agora um novo desafio: dar celeridade aos processos de adoção de crianças e adolescentes que vivem nos abrigos espalhados pela cidade.
Com a especialização da 3ª unidade, ocorrida em maio deste ano com a aprovação da Resolução (nº 05/2014) pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a magistrada aposta em um novo cenário para o futuro dessas crianças. Em conversa com o jornal O Estado, a juíza prometeu celeridade na atuação e convidou nova visita para conferir o resultado do trabalho em dezembro.
[O ESTADO] PARA CUMPRIR ESTA MISSÃO O QUE É NECESSÁRIO?
[ALDA MARIA HOLANDA LEITE] Eu me considero uma pessoa vocacionada. Eu amo o que eu faço. Nem sempre é uma tarefa fácil, pois são processos que causam certo sofrimento.
[O.E] É DIFÍCIL NÃO SE ENVOLVER?
[A.M.H.L.] Sim porque são processos que lidam com a vida de crianças abandonadas, que às vezes ficam muitos anos nos abrigos, crescem e não são adotadas... Não são processos que passam indiferentes. Ninguém fica indiferente a isso. Sentia receio de ficar emocionalmente abalada, mas foi chegando num ponto que... No ano passado, até agosto, foram julgados somente 11 processos de adoção nas quatro varas, então pensei: por mais que eu vá sofrer eu preciso contribuir. Aí nós fizemos uma reunião com os demais juízes, pois não aprovávamos a resolução do jeito que ela foi votada. Nós tínhamos um sonho maior para a infância.
[O.E] ESSSE SONHO ENVOLVIA O QUE?
[A.M.H.L.] A criação de mais uma vara. O nosso sonho era esse. Fizemos uma contraproposta de uma resolução com a criação de mais duas varas e outra para atendimento inicial. No nosso projeto seriam sete varas. O Tribunal simplesmente ignorou a nossa proposta. Não foi nem discutida. O que a gente percebe? 90% dos crimes que ocorrem hoje em dia têm a participação de adolescente. Hoje temos 18 varas criminais em Fortaleza. Com a especialização das varas da infância, em vez de aumentar as varas que julgavam atos infracionais, está diminuindo, porque agora só temos três. Nós estamos andando contra os sinais dos tempos. A criminalidade infanto-juvenil crescendo e as varas para julgar esses processos diminuindo.
[O.E] ENTÃO ALÉM DA VARA ESPECIALIZADA EM ADOÇÃO SERIAM NECESSÁRIAS MAIS VARAS PARA RESOLVER AS QUESTÕES DE ADOLESCENTES?
[A.M.H.L.]Sim. Porque o tempo dos adolescentes não é como o nosso, que somos adultos. Como estão em formação, pensam uma coisa de um jeito hoje, amanhã de outro. Eles são muito imediadistas. Para você ter uma ideia, há varas marcando audiências para fevereiro do ano que vem e não é assim que deve funcionar uma vara da infância. Esses processos devem ser julgados em 45 dias, mas se estão marcando audiência para fevereiro de 2015, está na cara que não vão julgar dentro do prazo.
[O.E] E QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS?
[A.M.H.L.]A nossa estrutura é muito precária. Nós temos poucos servidores. A carência de servidores não é só na infância é em todas as varas. Se exige muito da gente, mas não nos dão condições favoráveis de trabalho. Na 3ª unidade, por exemplo, não tem analista judiciário. Temos quatro servidores, com a diretora de secretaria. Contamos muito com o apoio dos estagiários.
[O.E] A ESPECIALIZAÇÃO DA VARA DE INFÂNCIA PODE AJUDAR AS CRIANÇAS ABRIGADAS QUE PRECISAM DE FAMÍLIAS?
[A.M.H.L.]Para os meninos em processo de adoção, em acolhimento institucional vai ser muito melhor, pois será uma unidade dedicada somente a eles. Se antes tínhamos que dividir o tempo com os processos relacionados a atos infracionais, agora teremos cinco dias somente para as adoções.
[O.E] OS PROCESSOS PODEM CORRER EM PRAZO MAIS ADEQUADO A INFÂNCIA?
[A.M.H.L.]Sim. Dará um impulso maior porque nessa vara, além de mim, terá uma juíza que irá auxiliar os trabalhos, então os processos tramitarão com mais celeridade. Há também as adoções feitas fora do Cadastro Nacional de Adoção. Por exemplo, um homem casa e quer adotar o filho da esposa, ele não precisa estar cadastrado no CNA. Se o pedido de adoção for formulado por parente no qual a criança mantém vínculo de afetividade, também não precisa. Pessoas que têm a guarda judicial há mais de três anos também não. Há muitos casos assim. Não se limita só à família consanguínea. Um vizinho, um padrinho, que têm contato com a família, que tem afeto pode adotar sem estar cadastrado no CNA.
[O.E] PORQUE EXISTEM ADOÇÕES FORA DO CADASTRO?
[A.M.H.L.]A regra geral é a adoção por meio do cadastro do CNA, mas eu tenho certeza que houve mais casos fora do cadastro e que também estava legal. Só nesse mês, até o dia 10 de junho, estamos concedendo dez adoções nesses termos. Até o final do mês, certamente serão mais. São adoções fora do cadastro, e que não são ilegais.
[O.E] O QUE É NECESSÁRIO PARA TERMOS MAIS ADOÇÕES NO CADASTRO?
[A.M.H.L.]Eu acho que ainda vai demorar muito tempo para as pessoas se educarem como deseja o CNA. Eu sei que ele será mais movimentado agora com a especialização dessa unidade, porque as destituições do poder familiar serão todas aqui e terão mais possibilidades de serem julgadas. Outra coisa que leva o retorno das crianças para as famílias são as audiências concentradas. A lei diz que crianças e adolescentes só poderão ficar abrigadas por no máximo dois anos. Essas audiências concentradas são para revisar esses acolhimentos. Nós chamamos a família, avós, pais, alguém que possa tirar a criança do abrigo. Temos muitos casos em que conseguimos reatar os laços, o que nos deixa muito felizes.
[O.E] PELO CADASTRO APENAS 66 CRIANÇAS FORAM ADOTADAS DE 2008 ATÉ HOJE.
[A.M.H.L.] É muito, muito pouco. Na minha opinião, a convivência dos processos de adoção com os de atos infracionais atrapalhava porque a lei diz que o juiz tem 45 dias para julgar os processos de atos infracionais quando o adolescente está em internação e a maioria é assim. Por isso, os processos de adoção ficavam um pouco mais de lado. Claro que o menino precisa de uma casa, mas ele está abrigado, e o outro está na rua, roubando, fazendo o mal. Então dava-se certa prioridade a esses processos.
[O.E] COM A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS ISSO NÃO VAI MAIS OCORRER. É A SITUAÇÃO IDEAL?
[A.M.H.L.] Sim. É o ideal. De ser uma única vara é que não é, pois poderiam ser duas e pelo menos quatro somente para apreciar os processos relacionados aos atos infracionais. Mas para as crianças que estão no abrigo, é claro que será bom.
[O.E] QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE SERÃO PROVOCADAS?
[A.M.H.L.]Os processos cíveis de destituição do poder familiar, adoções, suspensão do poder familiar, ações de guarda, tutela e os pedidos de autorização de viagem serão todos julgados aqui e todos terão mais celeridade, pois cuidaremos só disso.
[O.E] E OS PROCESSOS ANTERIORES QUE ESTAVAM TRAMITANDO NESSA VARA, COMO FICARAM?
[A.M.H.L.]Todos foram para o setor de distribuição para serem redistribuídos. Outros ainda estão chegando. Não estamos com o acervo fechado, pois a redistribuição ainda está ocorrendo.
[O.E] NESTA VARA HÁ QUANTOS PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR?
[A.M.H.L.]Ainda não sabemos, não fizemos o levantamento porque os processos estão chegando ainda. A redistribuição ainda está correndo.
[O.E] EM ALGUNS ABRIGOS HÁ CRIANÇAS MORANDO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS...
[A.M.H.L.] Sim, infelizmente. Até mais de quatro anos. Agora a gente vai tentar fazer de tudo para melhorar, ser mais célere, resolver com mais agilidade esses processos. Essas crianças não podem mais esperar. Até porque quanto mais o tempo passa, mais dificulta a adoção. Por mais que existam muitas adoções de crianças maiores, a preferência ainda é por bebê. Mas eu acredito que o vínculo também se forma com crianças maiores porque elas são tão carentes...
[O.E] É TRISTE A REALIDADE DOS ABRIGOS...
[A.M.H.L.]Sim. E a gente precisa fazer alguma coisa para mudar isso. Agora eu vou poder contribuir diretamente.
[O.E] QUAL A PRINCIPAL DIFICULDADE QUE CAUSA TANTA DEMORA NO JULGAMENTO DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR?
[A.M.H.L.]Aqui nós não temos tanta demora. Mas o fato de não dar prioridade causava isso. Pois a prioridade era sempre dos processos dos atos infracionais, mas não era por maldade. Acho que também faltou uma política para fazer um mutirão, por exemplo. Ano passado julgamos mais de mil processos de atos infracionais. A gente planejava fazer também com as adoções, mas com a especialização resolvemos esperar. Agora teremos olhos só para isso. Se eu fazia sete audiências de ato infracional por dia. Agora farei só de cível.
[O.E] ALGUNS PROCESSOS FICAM MUITO TEMPO ESPERANDO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR EXEMPLO. POR QUE A SENHORA ACHA QUE ISSO OCORRE?
[A.M.H.L.]Nós damos um prazo para devolver. Tem que ter essa agilidade, se não tiver, o juiz deve dar prazo, sem nenhum constrangimento. O processo tem que andar. Comigo nunca ocorreu de demorar tanto tempo assim. Sempre buscamos dar maior celeridade.
[O.E] NA SUA OPINIÃO, HÁ PROFISSIONAL ATUANDO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE QUE NÃO TEM VOCAÇÃO PARA ESSE TRABALHO TÃO ESPECIALIZADO?
[A.M.H.L.]Não sei se não tem vocação, mas há uns profissionais mais vocacionados que outros, sim. Até pela própria dedicação da pessoa com a causa, se percebe isso.
[O.E] QUAL CENÁRIO PODEREMOS VISLUMBRAR NO FINAL DO ANO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADAS?
[A.M.H.L.]Não quero falar especificamente da questão dos números, pois não sei quantos processos terei, mas volte em dezembro para conferirmos.
Por CRISLEY CAVALCANTE
Especial para O Estado
http://www.oestadoce.com.br/noticia/processos-de-adocao-nao-eram-prioridade-ate-agora
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