29/05/2014 - 12h52
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, Vitor Bizerra, disse há pouco que precisa ser mudada no Brasil a mentalidade social de que a criança é propriedade de quem a gera. “Isso é uma visão animalesca, e nós somos animais racionais e afetivos”, disse, na audiência pública sobre os atuais casos de devolução de crianças em processo regular de adoção após longos períodos de guarda provisória às famílias biológicas, por decisão de juízes.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan Oliveira, também destacou que o conceito de família hoje não é mais família biológica, e sim de família de afeto. “Mas a questão da família consaguínea ainda é arraigada na nossa doutrina, na nossa filosofia romano-cristã”, afirmou. “É preciso que esse conceito extenso de família, que a Constituição de 1988 traz, seja assimilado pelo Judiciário”, completou.
Aplicação incompleta do ECA
Para o juiz Vitor Bezerra, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA - Lei 8069/90) nessa questão é incompleto, porque pressupunha a visão sistêmica do juiz. “Mas o juiz é uma máquina de produzir papéis hoje, porque vive assoberbado de trabalho”, completou.
Para o juiz Vitor Bezerra, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA - Lei 8069/90) nessa questão é incompleto, porque pressupunha a visão sistêmica do juiz. “Mas o juiz é uma máquina de produzir papéis hoje, porque vive assoberbado de trabalho”, completou.
Ele destacou a necessidade de juízes vocacionados para as questões familiares, além de apontar a falta de varas exclusivas para a infância e juventude no interior e a falta de equipes mutidisciplinares nas varas existentes, incluindo psicólogos. “Na prática, o estatuto não saiu do papel”, complementou o desembargador.
Tempo real:
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon
Edição - Rachel Librelon
Nenhum comentário:
Postar um comentário