sexta-feira, 6 de junho de 2014
A Lei nº 18094, sancionada no último dia 28, de autoria da Deputada Luciana Rafagnin (PT), prevê que o dia 11 de outubro, véspera do Dia da Criança, passe a integrar o calendário oficial de eventos, do Estado do Paraná, como o Dia Estadual de Reflexão e Campanha pela Adoção de crianças abrigadas.
A ideia foi levada à parlamentar pelos movimentos em prol das mais de crianças abrigadas no Estado, que reclamam a demora nos trâmites dos processos pela justiça, e terá um papel de mobilizar a sociedade em defesa da causa.
“Sabemos que a própria justiça tem dificuldades, por motivos diversos, mas nada pode justificar que uma criança chegue, muitas vezes recém nascida, num abrigo, e lá permaneça até completar maior idade e ser literalmente colocada nas ruas, não tendo seus processos apurados e sequer a oportunidade de constar no Cadastro Nacional da Adoção”, ressalta Luciana, referindo-se aos casos em que por demora nos processos, o abrigado não tem sido visto como prioridade, sem ser reintegrado à família, nem disponibilizado para adoção, por não ter o poder familiar destituído.
De acordo com estimativa não oficial, trazida pelos movimentos em prol da adoção, hoje no Paraná, de 4 a 5 mil crianças estão em abrigos sem processos concluídos. Só em Curitiba são 1.500 crianças nessa situação. Enquanto isso, pretendentes a adoção aguardam na fila, de 7 a 8 anos. Muitos chegam a desistir, pelo cansaço da demora.
A lei reforça a necessidade do cumprimento do Artigo 163 e do § 2º do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que a permanência de crianças e adolescentes em programas de acolhimento não ultrapasse dois anos. Durante esse período, os abrigados devem: ter seus processos de destituição do poder familiar, concluídos – para que possam entrar para o Cadastro Nacional de Adoção – tendo a chance de serem adotados por famílias que os amparem, ou sejam reinseridos na família extensa. O projeto prevê campanhas específicas de reflexão e valorização da criança.
http://www.fabiocampana.com.br/2014/06/dia-de-reflexao-e-campanha-pela-adocao-agora-e-lei-no-parana/
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