É na nossa omissão que atrocidades são cometidas.

Como sabem, pelo menos os que me conhecem e principalmente os que criticam, não sou afeita a escrever em primeira pessoa e sou de escrever muito, não tenho o poder de ser concisa, não sei resumir o que se passa na minha mente, não sei compactar minha indignação.

Estamos desde 2012, mais fortemente, lutando com todas as forças para fazer com que entendam que famílias são simplesmente famílias, sem adjetivação; que adotantes não são usurpadores de filhos gerados por famílias pobres; que habilitados não buscam a exploração da miséria com o objetivo de “roubarem” seus filhos.

Estamos, há anos, tentando provar que somos uma única raça, a humana, com características diferentes: somos negros, brancos, amarelos, mestiços, asiáticos, heteroafetivos, homoafetivos, assexuados e demais identificações de cor, sexo, gênero.

Chegamos ao consenso de sermos humanos e plurímos.

Observo que somos, também, absolutamente individualistas: não sou homoafetivo, não lutarei por eles, não levantarei minha voz em favor deles; não estou com problemas na minha adoção, não me vou envolver com a luta dos outros, ou seja, e desculpem pela falta de educação, mas só nos mexemos quando a “água já bate na nossa bunda”!

Essa dificuldade que temos de nos colocar no lugar do outro retira-nos a humanidade.

Não preciso ser homoafetivo para entender que eles, tal como qualquer um de nós, têm direito em se constituírem em família. E porque o fato de serem família me incomodaria? Porque eu não aceitaria que duas mulheres e prole fossem uma família, ou dois homens? Em que isso me prejudica? Em que isso interfere na minha própria família ou na minha vida? Em absolutamente nada!

Prosseguindo, porque me afetaria se um tio e seu sobrinho formem uma família, ou uma pessoa sozinha?

Porque o Estado tem que interferir nesse nível, com Projetos de Lei eivados de preconceito (Estatuto da Família – PL nº 6.583/13)? Porque sempre o judiciário quem que atuar nas lacunas, na inoperância.

Criam leis obseletas – são inúmeras – e outras baseadas no próprio preconceito pessoal e dogmas religiosos que não podem interferir no país que é LAICO. E o pior – se ainda pode ficar pior – entregam a relatoria de tais leis para o deputado pastor.

Já falei do Estatuto da Família e agora trato do abaixo assinado promovido pela ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção que pede a instalação permanente de Defesa da Criança e do Adolescente e da Adoção.

Para que as pessoas entendam a importância de uma Comissão Permanente copio a definição retirada do site da câmara federal:

O Papel das Comissões Permanentes

São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno. São elas:

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR
• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC
• Comissão de Cultura - CCULT
• Comissão de Defesa do Consumidor - CDC
• Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC
• Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM
• Comissão de Educação - CE
• Comissão do Esporte - CESPO
• Comissão de Finanças e Tributação - CFT
• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC
• Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA
• Comissão de Legislação Participativa - CLP
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS
• Comissão de Minas e Energia - CME
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO
• Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF
• Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP
• Comissão de Turismo - CTUR
• Comissão de Viação e Transportes - CVT

Ou seja, a comissão é importantíssima para evitar ainda maiores violações dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Existem inúmeros projetos de leis que tratam de infância e juventude e uma comissão especializada no assunto, em tese, evitará que sejam aprovados absurdos que ao invés de proteger crianças e adolescentes trazem para a legislação o ranço do retrocesso e do preconceito.

Então se as questões que envolvem família, criança, adolescente e adoção não te afetam, continue a ignorar nossos insistentes pedidos para que saia da inércia e se posicione.

No Brasil temos mais de 30 mil habilitados aguardando a indicação para adoção; 40 mil crianças e adolescentes em acolhimento institucional e cinco mil crianças disponibilizadas à adoção e nem 10% dos habilitados se posicionam.

Nas caminhadas, com muito custo, reunimos mil pessoas, nas audiências públicas menos de uma centena. Onde estão todos os que reclamam da lei? Da morosidade? Da falta de indicação de crianças? Do valor absurdo das certidões?

Eu não vou mais adotar, já encerrei meu processo na época em que durava menos de seis meses. Não preciso me desgastar com a insistência para que se mobilizem, pois, não serei candidata a nada e não busco votos de ninguém. Não é um abaixo assinado que trará mais ou menos clientes para um escritório de advocacia, nem a luta contra o Estatuto da Família que me fará mais ou menos conhecida. Pessoalmente não adiciona nada a minha vida as lutas, mas como pessoa, como cidadã não posso me calar, não posso me omitir, não posso compactuar com as injustiças que buscam fazer em nome de um Deus que não pode ser o mesmo que conheço, pois, Deus é misericordioso e não preconceituosos.

Não posso compactuar que em um país laico um pastor deputado esteja ditando as regras de um malfadado Estatuto da Família. Não posso aceitar, calada, que a população inteira de um país ache importante ter uma Comissão Permanente de Turismo (não nego a importância) mas não entenda importante ter uma Comissão Permanente para tratadas questões infanto juvenis e da adoção.

Desculpem a chatice, o enchimento de saco por bater na mesma tecla, mas não consigo entender a inércia.

Então que venham mais leis da palmada fruto da nossa omissão, afinal o que importa que o Estado interfira na educação dos seus filhos?

Silvana do Monte Moreira

Assistam: https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=eHzvjZsZ36U