O material – que traz a
historinha de conscientização em um formato moderno de quadrinhos aos
moldes de informativo e com linguagem regional - foi lançado no dia 25
de maio deste ano, a mesma data em que se comemora o Dia Nacional da
Adoção.
A
história é protagonizada pelo seu Ajuricaba e pela dona Iracema, um
casal que pretende adotar uma criança. No decorrer dos acontecimentos,
eles conhecem uma moça gestante que lhes oferece a criança que carrega
no ventre. Iracema e Ajuricaba, então, questionam se a atitude
corresponde aos métodos legais de adoção.
A
sinopse apresentada acima reflete a história da cartilha ‘Adotar é
Legal’, um projeto de intervenção idealizado pelo Juizado da Infância e
Juventude Cível da Comarca de Manaus com o Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJ-AM). De acordo com a assistente social do Juizado, Fabiana
Almeida, a cartilha foi elaborada a partir de um projeto da estagiária
Francisca Souza e núcleo de Serviço Social do Juizado.
O
material – que traz a historinha de conscientização em um formato
moderno de quadrinhos aos moldes de informativo e com linguagem regional
- foi lançado no dia 25 de maio deste ano, a mesma data em que se
comemora o Dia Nacional da Adoção. “Ela foi pensada entre o final de
2010 e o início de 2011. O que nós queremos com ela é conscientizar a
sociedade de uma forma geral sobre o modo legal de adotar crianças”,
pontuou Almeida. A design Anne da Silveira assina o projeto gráfico da
cartilha, cuja história foi escrita pelo núcleo de Serviço Social do
Juizado com o apoio da juíza Rebeca Lima.
Ainda
segundo a assistente social, a história foi baseada na realidade do
nosso cotidiano. “No Brasil, muitas pessoas tem o costume de ‘dar’ a
criança sem submetê-la aos processos legais de adoção. Na historinha,
depois de conhecerem a grávida e se perguntarem se é legal ficar com o
filho, eles vão ao Juizado das Infância e descobrem que não podem ficar
com o filho dela.”, ressaltou ela. No final, eles acabam se cadastrando
ao processo de habilitação”, explicou Fabiana.
Como adotar
Para
quem deseja adotar uma criança, é necessário efetuar cadastro no
Juizado da Infância e da Juventude local, alerta Fabiana. Ainda segundo
ela, cada comarca possui o seu cadastro de pessoas habilitadas para
adoção, que é o primeiro passo. “Para as crianças do nosso estado é
consultada primeiramente a nossa fila local (fila de possíveis pais
adotivos). Se não for localizado ninguém na fila local, a criança vai
para disponibilidade nacional”, destacou.
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De
acordo com Almeida, para entrar nesse cadastro, os candidatos precisam
reunir uma série de documentos, que envolvem certidão de casamento ou
declaração de união estável, RG e CPF, comprovante de residência (água,
luz ou telefone), comprovante de rendimentos (contracheque, holerite ou
declaração), atestado de sanidade física e mental (posto de saúde ou
particular), certidão negativa de distribuição cível da Justiça Federal e
Estadual; e certidão de antecedentes criminais.
No
processo de adoção, os candidatos têm atendimento com o corpo
psicossocial - composto por psicólogos e assistentes sociais - que irão
avaliar se os candidatos tem condições de adotar uma criança, através de
visitas residenciais e entrevistas, conforme Fabiana.
“Depois
o corpo psicossocial emite relatórios sobre as avaliações e estes são
enviados ao Ministério Público (MP). Aí o MP emite um parecer, dizendo
se é a favor ou não da adoção, discordando ou não dos relatórios. Após o
parecer do MP, os autos são remetidos à juíza, e a autoridade vai
conceder ou não a habilitação”, elucidou Almeida. O processo de
habilitação dura, em média, de seis meses à um ano para ser concluído.
A
conclusão do processo de habilitação gera um certificado de permissão
aos candidatos, conforme a assistente. “Depois da habilitação os
candidatos entram na fila e aguardam uma criança que coincida com o
perfil desejado”, completou.
Distribuição
As
1000 tiragens da cartilha foram encaminhadas a todas as 59 comarcas do
interior do estado, segundo Ellen Claudine, da Coordenadoria da Infância
e da Juventude. O material é distribuído para toda a rede de proteção,
que envolve conselhos tutelares e órgãos relacionados à adoção. Ainda
segundo ela, a Defensoria Pública do Juizado e desembargadores também
receberam a cartilha, que está em fase de distribuição à deputados,
vereadores e imprensa.
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