O material – que traz a
historinha de conscientização em um formato moderno de quadrinhos aos
moldes de informativo e com linguagem regional - foi lançado no dia 25
de maio deste ano, a mesma data em que se comemora o Dia Nacional da
Adoção.
As 1000 tiragens da cartilha foram encaminhadas a todas as 59 comarcas do interior do estado
A
história é protagonizada pelo seu Ajuricaba e pela dona Iracema, um
casal que pretende adotar uma criança. No decorrer dos acontecimentos,
eles conhecem uma moça gestante que lhes oferece a criança que carrega
no ventre. Iracema e Ajuricaba, então, questionam se a atitude
corresponde aos métodos legais de adoção.
A
sinopse apresentada acima reflete a história da cartilha ‘Adotar é
Legal’, um projeto de intervenção idealizado pelo Juizado da Infância e
Juventude Cível da Comarca de Manaus com o Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJ-AM). De acordo com a assistente social do Juizado, Fabiana
Almeida, a cartilha foi elaborada a partir de um projeto da estagiária
Francisca Souza e núcleo de Serviço Social do Juizado.
O
material – que traz a historinha de conscientização em um formato
moderno de quadrinhos aos moldes de informativo e com linguagem regional
- foi lançado no dia 25 de maio deste ano, a mesma data em que se
comemora o Dia Nacional da Adoção. “Ela foi pensada entre o final de
2010 e o início de 2011. O que nós queremos com ela é conscientizar a
sociedade de uma forma geral sobre o modo legal de adotar crianças”,
pontuou Almeida. A design Anne da Silveira assina o projeto gráfico da
cartilha, cuja história foi escrita pelo núcleo de Serviço Social do
Juizado com o apoio da juíza Rebeca Lima.
Ainda
segundo a assistente social, a história foi baseada na realidade do
nosso cotidiano. “No Brasil, muitas pessoas tem o costume de ‘dar’ a
criança sem submetê-la aos processos legais de adoção. Na historinha,
depois de conhecerem a grávida e se perguntarem se é legal ficar com o
filho, eles vão ao Juizado das Infância e descobrem que não podem ficar
com o filho dela.”, ressaltou ela. No final, eles acabam se cadastrando
ao processo de habilitação”, explicou Fabiana.
Como adotar
Para
quem deseja adotar uma criança, é necessário efetuar cadastro no
Juizado da Infância e da Juventude local, alerta Fabiana. Ainda segundo
ela, cada comarca possui o seu cadastro de pessoas habilitadas para
adoção, que é o primeiro passo. “Para as crianças do nosso estado é
consultada primeiramente a nossa fila local (fila de possíveis pais
adotivos). Se não for localizado ninguém na fila local, a criança vai
para disponibilidade nacional”, destacou.
De
acordo com Almeida, para entrar nesse cadastro, os candidatos precisam
reunir uma série de documentos, que envolvem certidão de casamento ou
declaração de união estável, RG e CPF, comprovante de residência (água,
luz ou telefone), comprovante de rendimentos (contracheque, holerite ou
declaração), atestado de sanidade física e mental (posto de saúde ou
particular), certidão negativa de distribuição cível da Justiça Federal e
Estadual; e certidão de antecedentes criminais.
No
processo de adoção, os candidatos têm atendimento com o corpo
psicossocial - composto por psicólogos e assistentes sociais - que irão
avaliar se os candidatos tem condições de adotar uma criança, através de
visitas residenciais e entrevistas, conforme Fabiana.
“Depois
o corpo psicossocial emite relatórios sobre as avaliações e estes são
enviados ao Ministério Público (MP). Aí o MP emite um parecer, dizendo
se é a favor ou não da adoção, discordando ou não dos relatórios. Após o
parecer do MP, os autos são remetidos à juíza, e a autoridade vai
conceder ou não a habilitação”, elucidou Almeida. O processo de
habilitação dura, em média, de seis meses à um ano para ser concluído.
A
conclusão do processo de habilitação gera um certificado de permissão
aos candidatos, conforme a assistente. “Depois da habilitação os
candidatos entram na fila e aguardam uma criança que coincida com o
perfil desejado”, completou.
Distribuição
As
1000 tiragens da cartilha foram encaminhadas a todas as 59 comarcas do
interior do estado, segundo Ellen Claudine, da Coordenadoria da Infância
e da Juventude. O material é distribuído para toda a rede de proteção,
que envolve conselhos tutelares e órgãos relacionados à adoção. Ainda
segundo ela, a Defensoria Pública do Juizado e desembargadores também
receberam a cartilha, que está em fase de distribuição à deputados,
vereadores e imprensa.
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