DECRETO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO SERÁ ASSINADO

23/06/2013

O prefeito José Rechuan (PP) assina nesta semana o decreto que regulamenta a implantação do Programa Família Acolhedora. A assinatura acontece durante o encerramento da capacitação do projeto, realizada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que começa hoje, e vai até sexta-feira, das 8h às 17h, no Hotel Vila Rica, no Centro. O serviço atende as prerrogativas da Política Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social.
O programa, vinculado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), tem como função social acolher voluntariamente em residências de famílias acolhedoras cadastradas, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (prevista no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente), em função de abandono ou cujas famílias responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na impossibilidade, o encaminhamento para adoção.
Conforme explica o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Alfredo de Oliveira, o Família Acolhedora caracteriza-se como alternativa de proteção às crianças e adolescentes que precisam, temporariamente, ser retirados de suas famílias de origem, mediante a concessão judicial temporária de guarda e responsabilidade. O público alvo do programa são crianças e adolescentes, menores de 18 anos, residentes em Resende.
- Durante o tempo em que a criança estiver acolhida uma equipe do programa fará o acompanhamento da família que a acolheu e o acompanhamento psicossocial da família de origem, pois o objetivo principal é tentar reintegrar essa criança ao convívio de seu núcleo familiar, restabelecendo os vínculos. Se for constatado, num prazo máximo de 12 meses, que a família do menor não tem condição de recebê-lo de volta, a Justiça decidirá a medida cabível, podendo encaminhá-la para adoção ou definindo outras medidas - explica Alfredo.
A Capacitação Família Acolhedora já trabalhará em cima do decreto, que será assinado pelo prefeito no encerramento do evento, na sexta-feira, às 16h, e contará com a participação de representantes de órgãos que trabalham com o acolhimento: Confiar, Conselho Tutelar, secretarias de Saúde e Educação e Ministério Público, dentre outros.
A programação da capacitação, ministrada pela ONG Terra dos Homens, contará com Análise da Conjuntura de Proteção Social, visando sua articulação com a modalidade de Acolhimento Familiar; Passo a Passo no processo de implantação do Acolhimento Familiar; Metodologia de acompanhamento psicossocial às famílias envolvidas; e Acolhimento Familiar: Processo de (re)integração, desligamento, pós-acompanhamento e estudos de casos.
A Secretaria de Assistência Social já realizou diversas palestras de apresentação do projeto a entidades, órgãos envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes e comunidade.
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