PROJECTO DE LEI DIRETOR DO REFUGIO ABOIM ASCENSÃO DEFENDE QUE COADOÇÃO NÃO DEVE SER APROVADA

28/06/2013
PORTUGAL

O diretor do Refugio Aboim Ascensão defendeu hoje que o projeto de lei sobre coadoção não deve ser aprovado na especialidade porque não salvaguarda o superior interesse da criança e é um "link" para a adoção plena por casais homossexuais.
Na sua intervenção inicial, Villas Boas fez questão de salvaguardar que a sua presença perante o grupo de trabalho tem a ver com a defesa dos direitos da criança e que isso em nada interfere com os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT).
Salvaguardando não ser jurista, o diretor do Refugio Aboim Ascensão defendeu que "não se pode consagrar o que não existe na lei e a coadoção não existe na lei".
Luís Villas Boas admitiu que não se pode deixar órfã uma criança que fica sem o pai ou mãe biológicos, mas salvaguardou que para si só existe adoção plena ou restrita e que, por isso, a coadoção em Portugal não existe, já que, justificou, a quem adota o filho do conjugue dá-se o nome de adoção.
Na opinião de Villas Boas, a elaboração do atual projeto de lei deveria ter sido precedido da necessária alteração do Código Civil para criar a figura da coadoção, apelidando o projeto de lei do Partido Socialista (PS) de "vazio de conteúdo".
Confrontado posteriormente com as perguntas dos deputados dos vários grupos parlamentares, o diretor do Refúgio Aboim Ascensão defendeu mesmo que "o projeto de lei não acautela qualquer interesse da criança se for como está e não definir o que é a coadoção" e que "deve ser reprovado na especialidade".
Para Villas Boas, o projeto de lei do PS "é uma tentativa de fazer um ‘link' para a adoção plena porque a adoção está vedada a pessoas do mesmo sexo" e é, assim, "uma forma de passar por cima do que hoje é proibido".
O responsável aproveitou também a sua audição para chamar a atenção dos deputados para o facto de atualmente existirem 2,5 mil crianças em perigo em Portugal por falta de respostas.
Villas Boas disse mesmo que em Portugal "há falta de proteção das crianças" e que "não há consequências para a falta de proteção".
"Portugal não é o paraíso da proteção e Portugal é um país onde está em perigo a proteção, para não dizer que não há proteção", acusou, acrescentando que "os serviços de adoção estão em autogestão".
Por outro lado, pediu que o Parlamento desse seguimento a duas petições relativas ao superior interesse da criança e que estão pendentes "há três ou quatro anos".
Relativamente à salvaguarda das relações afetivas, Viilas Boas admitiu que há ligações factuais que não podem ser desfeitas sob pena de prejudicar a criança, mas questionou até que ponto a ligação emocional prevalece ou não sobre a ligação biológica.
Referiu ainda a ausência de estudos sobre esta matéria, do mesmo modo que disse que em Portugal faltam dados estatísticos sobre esta temática, nomeadamente quantas crianças vivem com casais homossexuais ou quantos casais homossexuais conseguiram adotar uma criança.

Luís Villas Boas (à dta na imagem) foi hoje ouvido pelo grupo de trabalho sobre a coadoção, no âmbito de várias audições para apreciação na especialidade do projeto de lei do Partido Socialista (PS) que "Consagra a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23ª alteração ao Código do Registo Civil".

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