GOVERNO VAI “AVALIAR E REVER” O SISTEMA DE ACOLHIMENTO E DE ADOÇÃO EM PORTUGAL

11 de Junho de 2013
Lusa

O ministro da Solidariedade e Segurança Social avançou hoje que o Governo irá “avaliar e rever” o sistema de acolhimento e de adoção em Portugal.
No discurso de intervenção na Comissão de Segurança Social e Trabalho, o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, adiantou que o sistema de acolhimento, “enquanto resposta social com funções interligadas ao sistema de proteção” merece “um aprofundamento do seu modelo enquadrador”.
“Decorridos mais de dez anos da sua aprovação, e perante novos fenómenos e novas problemáticas, os mecanismos previstos na lei deverão adequar-se”, frisou.
Mota Soares disse ainda que a lei de proteção de crianças e jovens em perigo, assim como a legislação que cria a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (CNPCJ) deverão “atualizar-se”.
“Igualmente propomos a revisão da organização tutelar de menores e do que sobre esta questão é aflorado no regime jurídico da adoção”, acrescentou.
O ministro adiantou que deve ser assegurado o acompanhamento de proximidade às CPCJ, a clarificação da sua autonomia, dos mecanismos de autoridade e do enquadramento tutelar, “com base no importante contributo dado até agora pelas comissões”.
“Devemos saber redefinir as atribuições e composição das CPCJ, para que estejam preparadas para os desafios de hoje”, sublinhou.
Segundo o ministro, o Governo pretende reforçar e adequar os tempos de afetação dos técnicos às comissões, unificar o processo de proteção das CPCJ e dos tribunais numa única aplicação informática.
“Até ao final do ano pretendemos ainda contratar cerca de 200 novos técnicos para reforço das comissões de proteção de crianças e jovens, reforçando o número de professores e técnicos de saúde que lhes estão afetadas”, acrescentou.
Relativamente às questões ligadas mais diretamente à adoção, Mota Soares adiantou que irá ser feito o levantamento dos procedimentos relevantes no âmbito do Instituto da Adoção e reforçados os mecanismos de adoção internacional, que permita
criar um quadro jurídico comum à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, sobre as questões relacionadas com a proteção de crianças.
Outra medida passa por avaliar a necessidade de conselho de ética para a adoção e a reativação e promoção do observatório da criança, disse Mota Soares.
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