23/06/2013
Além das leis, juízes recorrem às fontes formais do Direito para respaldar suas decisões.
Diário da Manhã
Wanda Oliveira
Quando se fala na Justiça brasileira, logo se pensa em um sistema
lento, burocrático e com altas taxas de cobranças. E ainda mais: é como
se ela fosse privilégio só dos ricos. Mas, na prática, essa realidade
está mudando. Hoje, aos menos favorecidos financeiramente também é dado o
direito de buscar assistência jurídica e obtê-la de maneira gratuita. A
qualquer pessoa, o acesso à Justiça é um direito de cidadania e a
Constituição Federal (CF) de 1988 consagra isso como princípio
fundamental do ordenamento jurídico brasileiro.
Não à toa, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende que é preciso ampliar esse
acesso e minimizar os conflitos de uma sociedade em constante mudança. O
artigo 4º de Introdução ao Código Civil dispõe que, quando a lei for
omissa, juízes, desembargadores e ministros, representantes natos do
Judiciário, podem respaldar suas decisões nas fontes do direito, como
costumes, princípios, analogia e jurisprudência.
Isso implica aos
magistrados reconhecer que, na sua função de interpretar as leis, o
direito não se baseia somente em legislações e normas, mas, sim, nas
construções humanas. São exemplos dessas mudanças sociais, o casamento
entre pessoas do mesmo sexo, a adoção gay, internação compulsória de
dependentes químicos, transfusão de sangue de fiéis da igreja Testemunha
de Jeová e o aborto de feto anencéfalo. A Justiça também se destaca no
julgamento de ações de combate à corrupção e à improbidade
administrativa.
E é tentando acompanhar essas mudanças e avanços
sociais que o Judiciário se aproxima cada vez mais da população por meio
de suas boas práticas jurídicas.
(...)
ADOÇÃO
Entre
as decisões deferidas pelos juízes, a adoção gay é sem dúvida um dos
exemplos mais decromáticos de mudanças sociais. Em fevereiro deste ano, o
técnico em telecomunicações Zemir Moreira, 42, e o professor
Christopher Bohlander, 52, conseguiram na Justiça o direito de adotar
uma criança. A sentença saiu dois anos depois que o pedido foi
protocolado no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia (JIJ). O
responsável por deferir o pedido foi o juiz Alessandro Manso e Silva.
Para Zemir, essa decisão representa um importante avanço para a Justiça
brasileira. “Acreditamos que decisões como essa fazem com que a
sociedade tenha uma ideia mais ampla sobre o conceito de família, que
hoje não é constituída mais só de um pai e uma mãe.”
O americano
Christopher afirma que até hoje comemora o resultado. “O nosso filho é
tudo. É o nosso coração. Não podemos mais viver sem ele.” O menino
adotado tem hoje 11 anos e está com o casal desde 2006. Zemir e
Christopher estão juntos desde 1998 e tiveram a união oficialmente
reconhecida pela Justiça em 2008.
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