MÃES PODEM ENTREGAR FILHOS À ADOÇÃO NA COMARCA DE SÃO JOÃO
05/11/2013
Quando não é possível cuidar de uma criança, por qualquer motivo, a mãe
pode entrega-la ao Juizado da Infância e Juventude. A criança é
recolhida na hora e encaminhada para abrigos, onde entram na fila da
adoção. O Fórum da Comarca de São João Batista lança nesta terça-feira
(05), às 17 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores a campanha
“Faça Legal”, que orienta as mães nessa difícil decisão.
A campanha
visa esclarecer as gestantes e mães que desejam entregar seus filhos
voluntariamente para adoção sobre os procedimentos legais, orientando-as
para que faça na forma da lei. De acordo com a juíza Liana Bardini
Alves, se as crianças são entregues diretamente a justiça não há nenhum
tipo de punição. “Se houver a entrega sem que o Poder Judiciário tenha conhecimento ou abandono, ai sim é crime. Neste caso a mãe é processada”, afirma.
Quando entregam os filhos, as mães perdem a tutela sobre as crianças.
Os encaminhamentos são dados pela justiça, que busca no cadastro de
adoção uma família compatível. Atualmente na Comarca de São João
Batista, apenas uma casal de adolescentes aguardam pela adoção. Esse é
um caso considerado difícil, já que grande parte dos inscritos querem
adotar bebês. “Não temos casais cadastrados e habilitados para que
recebam esses adolescentes e também não conseguimos encaminhar para
adoção internacional”, diz Liana.
Na Comarca já foram encaminhadas
para adoção 21 crianças. Nos cadastros da justiça também constam 21
casais, sendo seis temporariamente indisponíveis e quatro em estágio de
convivência envolvendo seis crianças. Das famílias que aguardam na fila
de adoção, 15 querem crianças de zero a seis anos, cinco deles aceitam
crianças com irmãos. Também consta que 10 preferem crianças brancas e 13
não fazem distinção de sexo.
Já os adolescentes que aguardam por
uma família são irmão de 15 e 12 anos, e estão em acolhimento
institucional. De acordo com a assistente social, Roseméri Stein, a
Comarca trabalha com um caso de adoção internacional em andamento,
envolvendo três irmãos.
SAIBA MAIS SOBRE A CAMPANHA “FAÇA LEGAL”
Essa campanha “Faça Legal” foi idealizada e implementada (incluindo o
material de divulgação) pela Comarca de São Bento do Sul/Serviço Social,
em parceria com o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Gerando Amor. O
lançamento da Campanha ocorreu em 3 de maio de 2005. Foi feito um
relançamento em 23 de março de 2008, com o objetivo de impulsionar o
projeto.
Muitas cidades/comarcas replicaram o projeto, inclusive
Curitiba. Essa é uma campanha que exige ações contínuas. Nos locais onde
foi realizada, nos primeiros anos foi percebido um grande aumento na
busca por adoção legal e diminuição das ações de adoção direta.
http://clubei.com/noticias/maes-podem-entregar-filhos-adocao/
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