Deputado vê participação da "estrutura" do Poder Judiciário em adoções irregulares na Bahia
06/03/2013 - [17:13] - Política
Alex Rodrigues
Agência Brasil
Agência Brasil
Brasília – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse hoje (6) não ter dúvidas de que pessoas ligadas à estrutura do Poder Judiciário na região de Monte Santo (BA) participavam da rede responsável pelo suposto esquema de adoções irregulares de crianças do sertão da Bahia.
“Tenho certeza de que a estrutura do Poder Judiciário na região tem algum envolvimento nisso”, respondeu o deputado, ao ser perguntado sobre as conclusões dos membros da CPI, após retornar de diligência à região de Monte Santo, no nordeste baiano, a cerca de 350 quilômetros de Salvador.
O parlamentar, entretanto, não foi definitivo sobre a responsabilidade do juiz Vitor Xavier Bizerra no caso. Foi o magistrado quem autorizou que cinco crianças fossem tiradas da guarda dos pais e levadas por quatro casais do interior de São Paulo, “a título de guarda provisória”.
“Não posso dizer que tenha havido a participação [indevida] do juiz, que pode ter sido induzido [a autorizar as adoções]. Mas que alguma coisa irregular, ilegal, ocorreu na estrutura do Poder Judiciário; que há participação da estrutura de cartório, da estrutura do fórum, uma certa cumplicidade, disso, nós temos certeza”, garantiu.
Procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia disse que a corregedoria local continua apurando o caso e que todos os esforços serão feitos para chegar a um resultado, o mais rápido possível, e, se necessário, aplicar as punições cabíveis. "O tribunal, contudo, não comenta os resultados das investigações já feitas, pois o processo corre em segredo de Justiça, por uma questão de segurança para as famílias e para as crianças envolvidas", conforme a assessoria da instituição.
Jordy disse que a CPI aguarda pela conclusão do processo de correição instaurado em novembro de 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apurar irregularidades nos processos de adoção de crianças do sertão baiano. “O relatório do CNJ vai nos ajudar a saber qual a extensão da participação do Poder Judiciário e, evidentemente, a tomarmos as medidas legais e cabíveis que nos competem”, disse Jordy.
A correição foi feita por juízes auxiliares em Monte Santo, Euclides da Cunha e outros municípios da região, em complemento ao processo administrativo instaurado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por determinação da corregedoria do CNJ.
O relatório dos juízes auxiliares já foi apresentado e a apuração está em fase conclusiva, mas como os procedimentos são sigilosos, seu teor não foi divulgado. Encerrada a apuração, o corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, levará o assunto a plenário, onde apresentará seu voto. De acordo com a assessoria do CNJ, ainda não há data para que isso ocorra.
De acordo com o deputado, a viagem confirmou a suspeita da CPI. “Nossa visita a Monte Santo [revelou] um mercado ilegal de adoções. Não houve apenas o caso relatado pela mídia. Há muito mais coisas naquela região, conforme prevíamos pela recorrência de denúncias”, explicou.
Jordy reforçou seu estranhamento de que os processos de adoção dos cinco filhos do lavrador Gerôncio Brito de Souza e de Silvânia Maria da Mota Silva tenham sido concluídos em pouco tempo, quando, segundo ele, normalmente, levam, em média, três anos e meio para serem aprovados. “É no mínimo esquisito. Não é correto e só foi possível com a participação das estruturas do Poder Judiciário na região”.
Em nota divulgada logo após o caso de Gerôncio e Silvânia virem à público, o juiz Vitor Xavier Bizerra negou que os processos de adoção tenham sido concluídos em tempo recorde. O magistrado também garantiu ter tomado sua decisão com base nas informações fornecidas por órgãos como o Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Ministério Público estadual, a partir das quais concluiu que as crianças estavam em situação de risco.
As cinco crianças, cujo processo de adoção despertou as suspeitas de irregularidades, retornaram ao convívio familiar, em Monte Santo, em dezembro de 2012, um ano e meio após terem sido afastados dos pais.
No mês passado, o juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo, na Bahia, determinou que as famílias paulistas que ficaram temporariamente com as crianças indenizem os pais Gerôncio e Silvânia e seus cinco filhos por danos morais "concretos e presumidos". A sentença também extinguiu os processos de adoção das crianças, que hoje têm entre 1 ano e 10 meses e 8 anos. Cabe recurso contra a decisão.
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