MP COBRA ASSISTÊNCIA ÀS GESTANTES DE TACARATU

03.01.2014
Mães que queiram entregar seus filhos à adoção devem receber proteção

Com a finalidade de garantir saúde e assistência às mães e gestantes do município de Tacaratu (Sertão de Itaparica), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos profissionais de saúde e ao Poder Público da cidade. Entre as cláusulas presentes no documento está a necessidade de proteção às mães que desejarem entregar seus filhos à adoção.
Aos médicos e profissionais da área de saúde, foi recomendado que comuniquem à Vara da Infância e da Juventude os casos de gestantes ou mães que manifestem interesse em encaminhar os filhos à adoção. Já os responsáveis por hospitais e maternidades, juntamente com o Poder Público, deverão desenvolver programas ou serviços de assistência psicológica à mulher nos períodos pré e pós-Natal.
A Prefeitura deverá também proporcionar assistência psicológica e jurídica às mães abandonadas pelos maridos e companheiros, conforme prevê o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, elaborado em conjunto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas).
O poder público Municipal ficará responsável pela sanção administrativa aos profissionais de saúde que descumprirem a lei e a recomendação para que sejam tomadas as medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais posteriores adequadas.
http://www.passeiaki.com/noticias/mp-cobra-assistencia-gestantes-tacaratu
http://www.interjornal.com.br/noticia/23696414/justica/mp-cobra-assistencia-as-gestantes-de-tacaratu/