TJPE AVALIA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA JUÍZA ACUSADA DE ADOÇÃO IRREGULAR

06/01/2014

A Corte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reúne na tarde desta segunda-feira (6) para avaliar a abertura de um processo administrativo contra a juíza Andréa Calado da Cruz, da Vara da Infância e da Juventude de Olinda, acusada de favorecer um casal em um caso de adoção ocorrido no ano passado. A reunião está marcada para as 14h. Para abertura do processo administrativo, é necessário que pelo menos dez dos quinze desembargadores do TJPE decidam por esse encaminhamento, após avaliar o trabalho da Corregedoria. Caso o processo seja aberto, a punição máxima que a juíza pode receber é a aposentadoria compulsória. A medida a permitiria manter os rendimentos.
O caso foi denunciado pela procuradora Henriqueta de Belli no final de agosto de 2013. Segundo a acusação, a juíza teria agido irregularmente ao conceder a guarda de uma criança para um casal que morava nos Estados Unidos e que não constava no cadastro nacional de adoção. O casal ainda teria furado a fila sob a alegação de que se estava fazendo uma caridade pela menina, abandonada pela mãe no Hospital Tricentenário, em Olinda. Durante o processo de adoção, o casal teria batizado a criança com documentos falsos. Eles devolveram a menina em setembro e ela foi entregue a outros pais.
No início de setembro, a promotora ingressou com uma denúncia de tráfico de influência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra a juíza, o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) e a filha dele, Giovana Uchoa. Segundo a denúncia, Giovana teria interferido em favor da adoção. O deputado, que negou ter atuado para favorecer o casal na adoção da criança, chegou a abrir um processo contra três veículos de comunicação, dentre eles o Jornal do Commercio, para proibir a veiculação de matérias sobre o caso. Na época, a Comissão de Ética da Alepe decidiu engavetar a denúncia.
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