Infância e Juventude
Medida visa a atender à determinação da CF sobre prioridade às questões que assegurem direitos de crianças e adolescentes.
terça-feira, 6 de maio de 2014
O
conselheiro do CNMP, Walter Agra, apresentou nesta segunda-feira, 5,
proposta de resolução para possibilitar maior agilidade aos processos de
adoção e destituição do poder familiar por parte das promotorias de
Justiça da Infância e Juventude.
Walter Agra afirmou que a proposta visa a atender à determinação da CF que estabelece prioridade absoluta às questões que busquem assegurar direitos de crianças e adolescentes.
Ele complementou que o objetivo da proposta é alertar o MP nos Estados sobre a "necessidade
de se dar absoluta prioridade aos processos relativos ao tema, bem como
elaborar e encaminhar em 90 dias ao CNMP um diagnóstico da estrutura
disponível em cada órgão de execução do MP na área não-infracional da
infância e juventude".
Íntegra da proposta: http://www.migalhas.com.br/arquivos/2014/5/art20140506-06.pdf
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