A ENTREGA PARA ADOÇÃO NÃO É CRIME

4 de março de 2012

Era final da manhã do dia 13 de junho de 2011 quando, em uma sala de parto do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no Recife, uma mulher tomou uma decisão que mudou sua vida. Oito meses se passaram e Léa (nome fictício), 36 anos, já se prepara para comemorar um ano de vida da sua escolha: o próprio filho. Sem emprego e sem o namorado, Léa passou por momentos de desespero durante a gravidez e, antes de dar à luz a criança, procurou a 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife para entregar o bebê logo que ele nascesse. O desejo inicial mudou logo depois do parto e ela não se arrepende. Ao contrário do que muita gente pensa, entregar o filho para adoção na Justiça é possível e a mulher jamais pode ser punida com prisão ao tomar essa decisão. Abandonar na rua, na porta da casa de alguém ou mesmo abortar é que são crimes.
O programa Mãe Legal, da 2ª Vara, o mesmo onde Léa foi recebida por uma equipe multidisciplinar, serviu de inspiração para um outro programa, o Acolher, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude. O objetivo da iniciativa é prevenir o aborto, o infanticídio e a adoção ilegal de crianças através do acolhimento a gestantes em situação de vulnerabilidade que manifestem interesse em entregar seu filho para adoção. Mulheres como Léa serão ouvidas e encaminhadas a programas e ações de assistência médica, psicossocial e de distribuição de renda geridas pelas entidades parceiras. O objetivo é manter a criança em sua família biológica e só em último caso disponibilizar os bebês para adoção.
O programa deve ser aplicado prioritariamente no Cabo de Santo Agostinho, em Jaboatão dos Guararapes, em São Lourenço da Mata e em Paulista. Com a ação, os profissionais de saúde desses municípios serão capacitados para trabalhar em rede, diagnosticar casos e encaminhá-los à Justiça. O primeiro objetivo é fortalecer vínculos familiares entre a mãe a a criança para que esta possa decidir sobre a entrega à adoção de forma mais consciente. “Com o programa Acolher, as mães em situação de vulnerabilidade social e psicológica poderão ser identificadas por profissionais de saúde qualificados para tal função. A partir daí, a equipe multidisciplinar desses municípios deverá encaminhar os casos ao Judiciário quando não houver possibilidade de solucioná-los em primeira instância”, explica o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.
O programa Mãe Legal, que inspirou o Acolher, atua em conjunto com a rede de saúde do Recife, mas cada um dos municípios deverá decidir de que forma vai atuar para atender essas mulheres. Trabalhando como vendedora, Léa mora hoje com o filho mais novo, a filha de 16 anos e a neta de quatro meses. “Meu filho é maravilhoso. Fica louco quando me vê e também sou louca por ele. Ele é carinhoso, aperta a minha orelha, dá cheiro, é brincalhão. Penso muito no dia do parto, quando não quis pegá-lo no colo. Por isso faço tudo por ele hoje. Espero que não saiba nunca que aquilo aconteceu”, testemunha Léa, hoje uma mulher mais feliz.
Léa (nome fictício), 36, deu o filho para adoção. Voltou atrás e está com o bebê.
Fonte: Diário de Pernambuco
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