Será
assinado amanhã, 22 de agosto, às 11:00 horas, no Auditório do Fórum
Desembargador Salmon Lustosa, no município de Parnaíba-PI, um termo de
cooperação celebrado entre a Corregedoria Geral de Justiça,
Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ),
Coordenadoria do Cadastro Nacional de Adoção no Estado do Piauí (CNA) e o
Poder Executivo Local, para a instalação provisória,
da Equipe Interprofissional vinculada à 2ª Vara Cível, com competência
nas matérias da Infância e da Juventude na referida Comarca que tem como
Juíza de Direito Titular, a Excelentíssima Doutora Gláucia Mendes de
Macedo, com a finalidade de proceder com a alimentação do Banco Nacional
de Adoção pelo referido município.
O
objetivo do Termo de Cooperação é tornar mais célere e efetivo os
processos de adoção na referida comarca que totalizam, atualmente, 123
processos tramitando (conforme consta no Sistema Themis). De
forma que, a instalação de uma Equipe Interprofissional específica para
atuação nesta competência, irá possibilitar tanto a alimentação dos
dados no Banco Nacional de Adoção, hospedado no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), segundo prevê as Resoluções nº. 54 e 93 do referido
Conselho quanto também possibilitará o fortalecimento do Sistema de
Garantia de Direitos, em observação ao que dispõe a Constituição Federal
de 1988, no artigo 227; a Lei Federal nº. 8.069, de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e a legislação específica da
matéria, a saber: a Lei 12.010/2009 que dispõe sobre especificidades no
rol da Adoção.
Estarão
presentes na Solenidade, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor
Francisco Antônio Paes Landim Filho; a Excelentíssima Juíza Doutora
Maria Luíza de Moura Mello e Freitas – Coordenadora do Cadastro Nacional
de Adoção no Estado do Piauí e na oportunidade, representando também, o
Desembargador Coordenador Raimundo Nonato Alencar – Coordenadoria
Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ-PI); a
Excelentíssima Juíza Doutora Gláucia Mendes de Macedo – Juíza de Direito
Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI, com competência nas
matérias da infância e juventude; o Excelentíssimo Senhor Florentino
Neto – Prefeito do Município de Parnaíba; além de autoridades locais,
tais como: representantes do Ministério Público do Estado do Piauí;
representantes da Defensoria Pública do Estado do Piauí; representantes
da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí; representantes do
Conselho Tutelar do município; representantes da Sociedade Civil
Organizada e população em geral.
A
perspectiva deste Termo, ainda, é o de fomentar a instalação de um
Núcleo Especializado Relacionado à Infância e Juventude em Paranaíba,
via Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Nenhum comentário:
Postar um comentário