A Comissão do Senado de Assuntos Econômicos aprovou, nesta semana, projeto de lei para que os filhos e enteados de até 28 anos possam constar como dependentes na declaração de imposto de renda. Poderão ser mantidos como dependentes até os 32 anos, desde ainda cursem ensino técnico ou superior. A idade limite hoje é de 21 anos.
O projeto é de autoria do ex-senador Neuto de Conto e contempla ainda que irmãos, netos e bisnetos do contribuinte poderão também constar como dependentes. Somente poderão incluir os netos, aqueles avós que tenham a guarda judicial do menor de 18 anos. Para os que tem mais de 18 anos, apenas se comprovado que a guarda é anterior à maioridade civil.
Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, o projeto beneficia os contribuintes brasileiros, “em especial neste cenário contemporâneo em que vivemos, onde os filhos continuam residindo por mais tempo com seus pais, e, por analogia, amplia o entendimento entre os legisladores que o cuidado não deve ter idade, de pai para filho, e posteriormente, de filho para pai”, disse.
A justificativa do autor da proposta é de que o ingresso das pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo ele, uma profissão de nível superior, incluindo a graduação, o estágio prático e a pós-graduação, pode exigir em torno de dez anos ou mais do candidato a ingressar no mercado de trabalho.
(com informações da Agência Senado)
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