ESPECIALISTAS ANALISAM PROBLEMAS DA ADOÇÃO NO BRASIL

27/08/2013

Atualmente, há 5mil 471 crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Do outro lado da fila, estão 29 mil pessoas esperando para adotar uma criança.
Para discutir quais são os principais problemas enfrentados no processo de adoção, a Comissão de Seguridade Social realizou uma audiência pública.
Para Barbara Toledo, segunda vice-presidente da Associação Nacional dos Grupos de Adoção, o principal problema enfrentado no processo de adoção é que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a adoção seja o último recurso. Segundo ela, a necessidade de se tentar uma reintegração da criança por até dois anos junto à sua família biológica faz com que o tempo de permanência nos abrigos seja maior que o necessário:
"A criança que é o sujeito do direito de viver em família. Ela que precisa ser garantida nesse direito e não importa se seja na família biológica ou na família adotiva e sim numa família. Porque a Constituição Federal que é a lei maior - a quem o Estatuto da Criança e do Adolescente deve observar, deve obedecer - ela não faz essa restrição, muito pelo contrário, ela proíbe qualquer discriminação em relação à origem desse filho."
A promotora de Justiça, Luísa de Marilac, também pediu que a legislação seja corrigida para tornar o processo menos burocrático. Para ela, também é preciso investir mais para aparelhar o judiciário com equipes multidisciplinares para fazer a avaliação das famílias:
"Para que a gente possa, no menor tempo possível, fazer de fato um mapeamento dessas famílias naturais para saber se essas crianças podem ser disponibilizadas para adoção. E a gente possa disponibilizar essas crianças para adoção sabendo que essas famílias, que estão habilitadas para adotar, elas não vão precisar brigar na Justiça com essas famílias naturais."
A deputada Liliam Sá, do PR do Rio de Janeiro, afirmou que as várias propostas que tramitam na Casa sobre adoção podem compor futuramente um Marco Legal da Adoção no Brasil:
"Eu acredito que se a gente pudesse juntar todos esses projetos mais as informações que os juízes que estiveram aqui passaram para gente. A gente poderia começar a pensar num Marco Legal da Adoção. Aí sim eu acredito que funcionaria. E o governo federal também abraçar essa causa porque muitas mães não sabem que elas podem dar seu filho em adoção por isso que estão jogando os filhos na lata de lixo, deixando os filhos em matagal."
Para adotar uma criança ou adolescente, o primeiro passo é procurar o Juizado da Infância e da Juventude mais próximo de casa para fazer um Cadastro de Pretendentes para Adoção. Pessoas solteiras também podem adotar, mas a Justiça ainda não prevê adoção por casais homossexuais.
De Brasília, Karla Alessandra.

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