JUÍZA DIZ QUE CRIANÇA FLAGRADA ANDANDO DE VELOCÍPEDE EM ELEVADO NÃO DEVERIA SER DADA À ADOÇÃO

Quinta, 26 Setembro 2013
Escrito por Jéssica Lima

A juíza titular da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, Ivone Ferreira Caetano, se manifestou nesta quinta-feira (26) sobre o episódio em que um menino de oito anos foi flagrado andando de velocípede na descida do Elevado Paulo de Frontin, no Rio.
A magistrada destacou a incapacidade do município de controlar o tráfego e de dotar a cidade de sistemas de monitoramento para impedir que situações como esta aconteçam. "Se o Elevado Paulo de Frontin é local inadequado para uma criança brincar, não se pode apenar este menor, de apenas oito anos de idade, como se culpa tivesse", enfatizou.
A magistrada lembrou ainda que, conforme consta nos artigos 98 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 'brincar' ou 'andar de velocípede' não caracterizam situação para autorizar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Ela destacou que tirar a criança do convívio dos pais só deve ser feito em último caso.
"A institucionalização de uma criança, ressalto, é uma medida excepcionalíssima, devendo ser determinada apenas quando houver fundado motivo para tanto. Assim o é, não por alguma visão idealizada do Direito Infanto-Juvenil ou dos princípios do Estado Democrático, mas pela mera constatação de uma triste realidade: a vida em abrigos não é vida para uma criança", afirma.
Por fim, a juíza Ivone Caetano lembra que "se não fora o fato de que já existia decisão pela busca e apreensão e posterior acolhimento do jovem – com data anterior à situação ocorrida – jamais teria determinado seu acolhimento".
O menor foi flagrado na última sexta-feira (20) andando de velocípede na via. Nessa quarta (25), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a criança foi retirada dos pais, já que os promotores do caso afirmaram que o garoto estava vivendo em situação de risco.
O pequeno foi encaminhado para um abrigo. Em seguida, ele será levado para adoção. Nesta terça (24), a mãe do menino procurou o Conselho Tutelar com dois filhos, entre eles, o menino que desceu o Elevado no velocípede.
A família do menino morava em um cômodo improvisado num conjunto de casas antigas, em estado de conservação degradado, na Avenida Presidente Vargas, também no Centro. O imóvel fica perto da Prefeitura do Rio. Autoridades estimam que 20 famílias habitem o casarão.
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