29 de setembro de 2013
Tom Coelho
Duas iniciativas exemplares (Ministério Público/Sebrae-AC e Tribunal de
Justiça da Bahia) para demonstrar como é possível prestar serviço
público de qualidade.
“Sempre é hora de fazer o que é certo.”(Martin Luther King)
O histórico mês de junho de 2013 ficou marcado pelas manifestações que
evidenciaram a insatisfação popular para com a gestão e os serviços
públicos. Todavia, como há sempre exceções, gostaria de ilustrar dois
casos exemplares de como é possível fazer o que é certo e fazer o que se
espera em prol dos cidadãos.
O primeiro caso vem de Rio Branco/AC.
ALARMADO PELO NÚMERO CRESCENTE DE FAMÍLIAS ENTREGANDO FILHOS PARA
ADOÇÃO, NÃO POR AUSÊNCIA DE AMOR E AFETO, MAS POR FALTA DE CONDIÇÕES
FINANCEIRAS PARA SUSTENTÁ-LOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL FIRMOU UMA
PARCERIA SINGULAR ENVOLVENDO O SEBRAE E O GOVERNO DO ESTADO.
Ao
Sebrae coube a capacitação de pessoas para atuarem como
microempreendedores individuais promovendo cursos para formação de
manicures, cabeleireiras, costureiras, cozinheiras, comerciantes, entre
outros. Preparação e treinamento, propósitos essenciais do Sebrae,
estimulando a economia local, valorizando o artesanato, a culinária e a
cultura regionais, e possibilitando a pessoas de baixa renda o resgate
da cidadania e da dignidade.
Ao governo do Estado coube, através da
Secretaria de Pequenos Negócios, contribuir com infraestrutura para
viabilizar a atividade empreendedora, mediante a cessão, a título de
comodato, de equipamentos e utensílios diversos, tais como máquinas de
costura.
Importante ressaltar a participação de outros atores nesta
iniciativa, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação
Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).
O segundo caso
vem de Salvador/BA onde o Tribunal de Justiça do Estado criou o Balcão
de Justiça e Cidadania, um projeto de mediação comunitária voltado à
população de menor poder aquisitivo com objetivo de mediar conflitos de
menor complexidade e oferecer orientação jurídica.
No decorrer de
cinco anos, foram realizados mais de 341 mil atendimentos, 129 mil
audiências e 72 mil acordos, a maioria relacionados a divórcio ou pensão
alimentícia. O tempo médio entre o primeiro atendimento e a audiência
inicial é de apenas nove dias, demonstrando a celeridade desta
iniciativa. Quase 80% dos casos mediados chegam a um acordo com um
índice de descumprimento de apenas 5,4%. A taxa de aprovação dos
usuários supera a marca de 90%.
Mas o Tribunal não atua sozinho,
contando com a parceria de faculdades de Direito, prefeituras,
instituições religiosas e entidades da sociedade civil. As equipes de
trabalho são formadas por advogados, estudantes (que têm a oportunidade
de exercitar a teoria na prática com a devida orientação) e agentes
comunitários.
É bom saber que em meio a tanta desfaçatez e
malversação do dinheiro público, há pessoas trabalhando com
criatividade, dedicação e afinco para promover a inclusão e a redução
das gritantes desigualdades que afligem nosso país.
* Tom Coelho é
educador, conferencista e escritor com artigos publicados em 17 países. É
autor de “Somos Maus Amantes – Reflexões sobre carreira, liderança e
comportamento” (Flor de Liz, 2011), “Sete Vidas – Lições para construir
seu equilíbrio pessoal e profissional” (Saraiva, 2008) e coautor de
outras cinco obras. Contatos através do e-mail
tomcoelho@tomcoelho.com.br. Visite: www.tomcoelho.com
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