quinta, 01 agosto 2013 07:24
Por Rita Anibal e Mayla Miranda
A Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Deddica) registrou, entre 2012 e 2013, quatro denúncias de
maus tratos contra crianças dentro do Lar da Criança, instituição
mantida pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
(Setas) para acolher vítimas de abandono e violência na família. Todas
foram submetidas a exames de corpo delito no Instituto Médico Legal
(IML). Um dos casos já foi denunciado ao Poder Judiciário e outros três
ainda estão na fase de investigação.
Em entrevista ao Circuito Mato
Grosso, a delegada titular da Deddica, Alexandra Fachone, explicou que
as denúncias, que foram registradas por conselheiros tutelares, levaram à
abertura de um procedimento investigatório com coleta de provas e que
culminou com a elaboração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência
(TCO) com identificação dos agressores, oitivas das crianças e
testemunhas para posterior encaminhamento ao Juizado Especial Criminal.
Um dos fatores que estaria gerando conflitos desta natureza dentro da
instituição seria a superlotação aliada a falta de preparo de alguns
funcionários para o trato com este perfil de crianças. Profissionais que
atuam no Lar da Criança remeteram documento ao Circuito Mato Grosso
onde relatam a superlotação da instituição e novos problemas gerados e
irregularidades cometidas por conta disto. “A capacidade do Lar da
Criança ultrapassa excessivamente o número máximo de usuários por
equipamento quando o suportável seria 20 crianças e adolescentes na
modalidade Abrigo Institucionais”, diz o documento.
Outro ponto que
contribui com os conflitos gerados entre funcionários e assistidos é o
confronto às Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes que sugere que “as crianças e adolescentes têm
de estar inseridos na comunidade, em áreas residenciais” o que não
acontece no Lar da Criança, cuja estrutura física se assemelha a um
orfanato.
Ainda segundo o documento, o Governo do Estado de Mato
Grosso é permanentemente forçado a “receber crianças em situação de
violação de direitos e se vê forçado à execução do serviço e o faz com
planejamento precário e má utilização de recursos financeiros e
humanos”.
O Lar da Criança abriga menores que se encontram em
situações de vulnerabilidade, com direitos violados e/ou ameaçados.
Segundo a Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), em sua página
na internet, a Proteção Social Especial (PSE) “demanda maior
especialização no acompanhamento familiar e maior flexibilidade nas
soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para
assegurar efetividade no atendimento às demandas da família e sua
inserção em uma rede de proteção necessária para a potencialização das
possibilidades de superação da situação vivida”.
O poder judiciário
está promovendo intervenção no Lar da Criança. As famílias necessitam de
acolhimento justo e humanizado para crianças que convivem em lares
desestruturados e com violação de seus direito. Espera-se que sejam
tratadas simplesmente como crianças que precisam de afeto, salvaguarda e
orientação, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
MPE FAZ DEVASSA NAS CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
O Ministério Público Estadual (MPE) está fazendo um levantamento
completo de todos os contratos de prestação de serviços feitos pela
Secretaria de Estado de Emprego e Assistência Social (Setas) para
atender o Lar da Criança. O inquérito foi aberto após denúncia de
dispensa de licitação feita pelo Circuito Ma to Gros so para contratar a
empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços - Seligel por R$5,2 milhões e
que seria para a contratação de mão-de-obra: profissionais
especializados no trato com crianças vítimas de abandono e violência
doméstica.
O promotor Clóvis de Almeida Júnior, responsável pelo
inquérito, relata que a temporalidade da mão de obra encontrada no Lar
das Crianças é incompatível com a obrigação do Governo Estadual, através
da Setas, em oferecer uma política pública permanente, estruturada em
plano de carreira e funcionários contratados através de concurso
público.
Segundo o promotor, Clóvis de Almeida Júnior, as várias
inconsistências apuradas no Lar das Crianças, levou o MPE a fazer uma
investigação mais profunda e delicada, abrangendo os três últimos anos
de funcionamento do Lar.
Ocorrência (TCO) com identificação dos
agressores, oitivas das crianças e testemunhas, para posterior
encaminhamento ao Juizado Especial Criminal.
Um dos fatores que
estaria gerando conflitos desta natureza dentro da instituição seria a
superlotação aliada à falta de preparo de alguns funcionários para o
trato com este perfil de crianças. Profissionais que atuam no Lar da
Criança remeteram documento ao Circuito Mato Grosso no qual relatam a
superlotação da instituição e novos problemas gerados e irregularidades
cometidas por conta disso.
“A capacidade do Lar da Criança
ultrapassa excessivamente o número máximo de usuários por equipamento,
quando o suportável seriam 20 crianças e adolescentes na modalidade
Abrigos Institucionais”, diz o documento.
Outro ponto que contribui
com os conflitos gerados entre funcionários e assistidos é o confronto
às Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes que sugere que “as crianças e adolescentes têm de estar
inseridos na comunidade, em áreas residenciais”, o que não acontece no
Lar da Criança, cuja estrutura física se assemelha a um orfanato. Ainda
segundo o documento, o Governo do Estado de Mato Grosso é
permanentemente forçado a “receber crianças em situação de violação de
direitos e se vê forçado à execução do serviço e o faz com planejamento
precário e má utilização de recursos financeiros e humanos”.
O Lar
da Criança abriga menores que se encontram em situações de
vulnerabilidade, com direitos violados e/ou ameaçados. Segundo a
Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), em sua página na
internet, a Proteção Social Especial (PSE) “demanda maior especialização
no acompanhamento familiar e maior flexibilidade nas soluções
protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para assegurar
efetividade no atendimento às demandas da família e sua inserção em uma
rede de proteção necessária para a potencialização das possibilidades de
superação da situação vivida”.
O Poder Judiciário está promovendo
intervenção no Lar da Criança. As famílias necessitam de acolhimento
justo e humanizado para crianças que convivem em lares desestruturados e
com violação de seus direito. Espera-se que sejam tratadas simplesmente
como crianças que precisam de afeto, salvaguarda e orientação, segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O promotor Clóvis de
Almeida Júnior diz que Estado não pode contratar profissionais para o
Lar da Criança como contrata equipe para serviços de limpeza
http://www.circuitomt.com.br/
quinta, 01 agosto 2013 07:24
Por Rita Anibal e Mayla Miranda
A Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) registrou, entre 2012 e 2013, quatro denúncias de maus tratos contra crianças dentro do Lar da Criança, instituição mantida pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) para acolher vítimas de abandono e violência na família. Todas foram submetidas a exames de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML). Um dos casos já foi denunciado ao Poder Judiciário e outros três ainda estão na fase de investigação.
Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, a delegada titular da Deddica, Alexandra Fachone, explicou que as denúncias, que foram registradas por conselheiros tutelares, levaram à abertura de um procedimento investigatório com coleta de provas e que culminou com a elaboração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com identificação dos agressores, oitivas das crianças e testemunhas para posterior encaminhamento ao Juizado Especial Criminal.
Um dos fatores que estaria gerando conflitos desta natureza dentro da instituição seria a superlotação aliada a falta de preparo de alguns funcionários para o trato com este perfil de crianças. Profissionais que atuam no Lar da Criança remeteram documento ao Circuito Mato Grosso onde relatam a superlotação da instituição e novos problemas gerados e irregularidades cometidas por conta disto. “A capacidade do Lar da Criança ultrapassa excessivamente o número máximo de usuários por equipamento quando o suportável seria 20 crianças e adolescentes na modalidade Abrigo Institucionais”, diz o documento.
Outro ponto que contribui com os conflitos gerados entre funcionários e assistidos é o confronto às Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes que sugere que “as crianças e adolescentes têm de estar inseridos na comunidade, em áreas residenciais” o que não acontece no Lar da Criança, cuja estrutura física se assemelha a um orfanato.
Ainda segundo o documento, o Governo do Estado de Mato Grosso é permanentemente forçado a “receber crianças em situação de violação de direitos e se vê forçado à execução do serviço e o faz com planejamento precário e má utilização de recursos financeiros e humanos”.
O Lar da Criança abriga menores que se encontram em situações de vulnerabilidade, com direitos violados e/ou ameaçados. Segundo a Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), em sua página na internet, a Proteção Social Especial (PSE) “demanda maior especialização no acompanhamento familiar e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para assegurar efetividade no atendimento às demandas da família e sua inserção em uma rede de proteção necessária para a potencialização das possibilidades de superação da situação vivida”.
O poder judiciário está promovendo intervenção no Lar da Criança. As famílias necessitam de acolhimento justo e humanizado para crianças que convivem em lares desestruturados e com violação de seus direito. Espera-se que sejam tratadas simplesmente como crianças que precisam de afeto, salvaguarda e orientação, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
MPE FAZ DEVASSA NAS CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
O Ministério Público Estadual (MPE) está fazendo um levantamento completo de todos os contratos de prestação de serviços feitos pela Secretaria de Estado de Emprego e Assistência Social (Setas) para atender o Lar da Criança. O inquérito foi aberto após denúncia de dispensa de licitação feita pelo Circuito Ma to Gros so para contratar a empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços - Seligel por R$5,2 milhões e que seria para a contratação de mão-de-obra: profissionais especializados no trato com crianças vítimas de abandono e violência doméstica.
O promotor Clóvis de Almeida Júnior, responsável pelo inquérito, relata que a temporalidade da mão de obra encontrada no Lar das Crianças é incompatível com a obrigação do Governo Estadual, através da Setas, em oferecer uma política pública permanente, estruturada em plano de carreira e funcionários contratados através de concurso público.
Segundo o promotor, Clóvis de Almeida Júnior, as várias inconsistências apuradas no Lar das Crianças, levou o MPE a fazer uma investigação mais profunda e delicada, abrangendo os três últimos anos de funcionamento do Lar.
Ocorrência (TCO) com identificação dos agressores, oitivas das crianças e testemunhas, para posterior encaminhamento ao Juizado Especial Criminal.
Um dos fatores que estaria gerando conflitos desta natureza dentro da instituição seria a superlotação aliada à falta de preparo de alguns funcionários para o trato com este perfil de crianças. Profissionais que atuam no Lar da Criança remeteram documento ao Circuito Mato Grosso no qual relatam a superlotação da instituição e novos problemas gerados e irregularidades cometidas por conta disso.
“A capacidade do Lar da Criança ultrapassa excessivamente o número máximo de usuários por equipamento, quando o suportável seriam 20 crianças e adolescentes na modalidade Abrigos Institucionais”, diz o documento.
Outro ponto que contribui com os conflitos gerados entre funcionários e assistidos é o confronto às Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes que sugere que “as crianças e adolescentes têm de estar inseridos na comunidade, em áreas residenciais”, o que não acontece no Lar da Criança, cuja estrutura física se assemelha a um orfanato. Ainda segundo o documento, o Governo do Estado de Mato Grosso é permanentemente forçado a “receber crianças em situação de violação de direitos e se vê forçado à execução do serviço e o faz com planejamento precário e má utilização de recursos financeiros e humanos”.
O Lar da Criança abriga menores que se encontram em situações de vulnerabilidade, com direitos violados e/ou ameaçados. Segundo a Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), em sua página na internet, a Proteção Social Especial (PSE) “demanda maior especialização no acompanhamento familiar e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para assegurar efetividade no atendimento às demandas da família e sua inserção em uma rede de proteção necessária para a potencialização das possibilidades de superação da situação vivida”.
O Poder Judiciário está promovendo intervenção no Lar da Criança. As famílias necessitam de acolhimento justo e humanizado para crianças que convivem em lares desestruturados e com violação de seus direito. Espera-se que sejam tratadas simplesmente como crianças que precisam de afeto, salvaguarda e orientação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O promotor Clóvis de Almeida Júnior diz que Estado não pode contratar profissionais para o Lar da Criança como contrata equipe para serviços de limpeza
http://www.circuitomt.com.br/
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