MOSSORÓ REGISTRA 29 ADOÇÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE

31 Julho 2013

A Vara da Infância e da Juventude de Mossoró contabiliza este ano 29 sentenças de adoção. Quinze delas referem-se a adoções unilaterais, quando padrastos ou madrastas adotam o filho do cônjuge ou companheiro. Nesta modalidade, se dá o rompimento do vínculo de filiação com um dos pais, para que seja criado novo vínculo com o pai adotivo. A Vara informa que esses registros ocorrem principalmente em decorrência de projetos como o "Pai Presente", iniciativa que busca reconhecer a paternidade de crianças com ausência do nome do pai na certidão de nascimento.
Bem próximo do número das unilaterais, foram 13 as adoções na modalidade "Intuitu personae". “Nessas os adotandos estão com os adotantes há mais de três anos, sendo muitos já adolescentes”, informou Abner Souza, diretor de secretaria da Vara. A “intuitu personae” ocorre quando os próprios pais biológicos escolhem a pessoa que irá adotar seu filho.
"Tal modalidade não foi contemplada pela Lei 12.010/2009, chamada equivocadamente de 'Lei da Adoção', que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa Lei privilegiou a permanência da criança na família natural ou extensa e, em último, caso, a adoção. Entretanto, há decisões, inclusive de Tribunais Superiores, que julgaram possível a colocação em família substituta na forma de adoção intuitu personae”, explica a juíza da Vara e Infância da Comarca, Anna Isabel de Moura Cruz.
Em 2013 aconteceu em Mossoró uma única adoção por membro da família extensa. “É uma das exceções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se referente à necessidade de inscrição do Cadastro Nacional de Adoção”, informou a magistrada. "Antes de encaminhar a criança para a adoção haverá tentativas de sua reintegração à família extensa, ou seja, parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Eles têm preferência sobre o Cadastro Nacional de Adoção”, completou.
Atualmente, a Vara da Infância de Mossoró possui 44 registros de casais ou pretendentes individuais no Cadastro Nacional de Adoção. Em Mossoró apenas uma criança, que hoje tem dez anos, está apta para ser adotada. Há, também, dois adolescentes aptos à adoção.
http://www.tjrn.jus.br/comunicacao/noticias/3494-mossoro-registra-29-adocoes-no-primeiro-semestre