03/09/2013
por SECOM/VIJ
No dia 29 de agosto, a equipe da Comissão Distrital Judiciária de
Adoção – CDJA, representada por sua Secretária Executiva, Thais Botelho
Corrêa, e servidoras, Naisa Carla Martins dos Santos e Patrícia
Coutinho, participou da XV Reunião Ordinária do Conselho das Autoridades
Centrais Brasileiras, realizada no Hotel Lake Side, em Brasília.
O
Conselho é presidido pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e
tem como integrantes representantes de todas as Comissões Judiciárias de
Adoção Internacional – CEJAIs dos Estados Brasileiros, CDJA e, ainda,
representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia
Federal.
Thais Botelho foi convidada pela Ministra Maria do Rosário a
compor a mesa de trabalhos e auxiliá-la no encaminhamento da pauta da
Reunião Ordinária, no período da manhã. Na oportunidade, a juíza
Patrícia Cerqueira, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi
eleita como Vice-presidente do Conselho das Autoridades Centrais
Brasileiras.
Entre os assuntos debatidos durante a reunião,
destacaram-se o edital de credenciamento de organismos dos EUA para
atuação no Brasil, a uniformização dos procedimentos de habilitação de
pretendentes brasileiros para adoção internacional de crianças
estrangeiras, a habilitação de casais homoafetivos estrangeiros e o
acesso às informações do processo de adoção por adotados vivendo no
exterior.
Decidiu-se formar duas comissões de trabalho. A primeira,
da qual a CDJA faz parte, destina-se a estudar a inclusão de casais
estrangeiros habilitados no Brasil para adoção internacional no Cadastro
Nacional de Adoção. A segunda tem a finalidade de realizar o estudo
sobre o fluxo dos processos de adoção de crianças estrangeiras por
brasileiros.
SAIBA MAIS
CDJA
A CDJA é uma comissão
especial que tem por fim auxiliar o Juiz da Vara da Infância e da
Juventude do Distrito Federal nos procedimentos relativos à adoção
nacional e internacional e habilitar estrangeiros interessados em adotar
crianças e adolescentes desta Unidade da Federação.
Criada em 1999,
a CDJA é subordinada à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios. Sua equipe é composta por profissionais das áreas de
Serviço Social, Psicologia e Direito.
É por intermédio da CDJA que
as adoções internacionais ocorrem no Distrito Federal. Sua atuação vai
desde a fase que antecede o estágio de convivência até o acompanhamento
pós-adoção das crianças e adolescentes no exterior, ou seja, no país de
acolhida.
AUTORIDADE CENTRAL BRASILEIRA
A Autoridade
Central é o órgão interno responsável pela condução da cooperação
jurídica de um Estado, e sua constituição decorre da ratificação de um
tratado internacional que determine seu estabelecimento. A Autoridade
Central detém a atribuição de coordenar a execução da cooperação
jurídica, podendo, quando necessário, propor e fomentar melhorias no
sistema de cooperação e de efetivação de um tratado internacional. A
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR é a
Autoridade Central Federal para atuar em matéria de adoção
internacional.
http://www.tjdft.jus.br/
03/09/2013
por SECOM/VIJ
No dia 29 de agosto, a equipe da Comissão Distrital Judiciária de Adoção – CDJA, representada por sua Secretária Executiva, Thais Botelho Corrêa, e servidoras, Naisa Carla Martins dos Santos e Patrícia Coutinho, participou da XV Reunião Ordinária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada no Hotel Lake Side, em Brasília.
O Conselho é presidido pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e tem como integrantes representantes de todas as Comissões Judiciárias de Adoção Internacional – CEJAIs dos Estados Brasileiros, CDJA e, ainda, representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal.
Thais Botelho foi convidada pela Ministra Maria do Rosário a compor a mesa de trabalhos e auxiliá-la no encaminhamento da pauta da Reunião Ordinária, no período da manhã. Na oportunidade, a juíza Patrícia Cerqueira, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi eleita como Vice-presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.
Entre os assuntos debatidos durante a reunião, destacaram-se o edital de credenciamento de organismos dos EUA para atuação no Brasil, a uniformização dos procedimentos de habilitação de pretendentes brasileiros para adoção internacional de crianças estrangeiras, a habilitação de casais homoafetivos estrangeiros e o acesso às informações do processo de adoção por adotados vivendo no exterior.
Decidiu-se formar duas comissões de trabalho. A primeira, da qual a CDJA faz parte, destina-se a estudar a inclusão de casais estrangeiros habilitados no Brasil para adoção internacional no Cadastro Nacional de Adoção. A segunda tem a finalidade de realizar o estudo sobre o fluxo dos processos de adoção de crianças estrangeiras por brasileiros.
SAIBA MAIS
CDJA
A CDJA é uma comissão especial que tem por fim auxiliar o Juiz da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional e habilitar estrangeiros interessados em adotar crianças e adolescentes desta Unidade da Federação.
Criada em 1999, a CDJA é subordinada à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Sua equipe é composta por profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia e Direito.
É por intermédio da CDJA que as adoções internacionais ocorrem no Distrito Federal. Sua atuação vai desde a fase que antecede o estágio de convivência até o acompanhamento pós-adoção das crianças e adolescentes no exterior, ou seja, no país de acolhida.
AUTORIDADE CENTRAL BRASILEIRA
A Autoridade Central é o órgão interno responsável pela condução da cooperação jurídica de um Estado, e sua constituição decorre da ratificação de um tratado internacional que determine seu estabelecimento. A Autoridade Central detém a atribuição de coordenar a execução da cooperação jurídica, podendo, quando necessário, propor e fomentar melhorias no sistema de cooperação e de efetivação de um tratado internacional. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR é a Autoridade Central Federal para atuar em matéria de adoção internacional.
http://www.tjdft.jus.br/
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