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Foto: Cedoc/RAC
Juiz Luiz Roberto Cappio durante depoimento à CPI do tráfico de pessoas, na Câmara dos Deputados: afastado da magistratura
Juiz Luiz Roberto Cappio durante depoimento à CPI do tráfico de pessoas, na Câmara dos Deputados: afastado da magistratura
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela instauração de processo criminal contra o juiz Luis Roberto Cappio, que ficou conhecido após determinar o retorno de cinco crianças de Monte Santo (BA), que estavam com famílias de Campinas e Indaiatuba, para a mãe biológica, em dezembro de 2012.
Ele é acusado de calúnia e difamação contra um promotor. Cappio teria ofendido o membro do Ministério Público em uma audiência. O juiz possui, ao todo, 36 representações contra ele no TJ.
Cappio está afastado da magistratura desde abril. Um dos documentos protocolados pelo MP contra o juiz afirma que Cappio “trata os promotores, advogados e autoridades policiais de forma grosseira e age em total desrespeito à própria função(...)” O magistrado ganhou notoriedade ao afirmar, em rede nacional, que uma quadrilha de tráfico de pessoas agia na região do sertão baiano.
Ele acusou o juiz Vitor Bizerra de ter participado de um suposto esquema de venda de crianças. Foi Bizerra quem determinou a retirada em guarda provisória dos menores de Monte Santo, alegando que sofriam maus tratos.
Uma série de documentos indicava a situação de risco dos menores, conforme revelou o Correio. O caso foi parar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, em Brasília, que investiga o tráfico de pessoas.
O relatório ainda não foi concluído após diversos adiamentos. Nesta terça-feira (3), o gabinete do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), presidente da CPI, informou que haverá nova prorrogação, de 90 dias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também investiga o caso, ainda não concluiu relatório que apura supostas irregularidades no processo de guarda provisória dos irmãos. Procurado em seu telefone celular, Cappio não atendeu às ligações.
Fotos que circulam pela internet mostram um outdoor e uma placa que fazem um agradecimento ao trabalho do juiz Luis Roberto Cappio, que atualmente está afastado da magistratura e é investigado pelo TJ.
A faixa, que afirma que o juiz pôs fim ao tráfico de crianças no sertão, foi colocada na cidade Euclides da Cunha e, o outdoor, em Salvador.
Em ambos aparece o logotipo do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Cedeca) da Bahia, que pode ser investigado pelo MP por ter empregado verba pública na ação.
A entidade saiu em defesa de Cappio, que hoje é alvo de diversas denúncias — uma delas, feita pela OAB de Serrinha, afirma que o juiz "montou" a história de tráfico, que nunca teria existido.
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/09/ig_paulista/96788-juiz-do-caso-monte-santo-e-processado-por-calunia.html
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