PUBLICADO EM
18/09/13 - 03h00
LUCAS SIMÕES
Vergonha,
preconceito e medo são alguns dos principais motivos para que mães desistam de
entregar para adoção filhos que não podem criar. “Temos poucos casos de entrega
para adoção, talvez um ou dois a cada dois, três meses. Muita gente pensa que
vai ser punido pela Justiça”, define o juiz Marco Flávio Lucas Padula, da Vara
Civil de Infância e Juventude de Belo Horizonte.
Desde a
aprovação da Lei Federal 12.010/2009, qualquer mãe pode entregar o filho para a
Vara da Infância e Juventude, independentemente do motivo. Porém, segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente, antes de encaminhar a criança para a
adoção, a família e a Justiça devem checar se há parentes interessados em ficar
com a criança.
“Não importa
se a mãe não tem dinheiro ou julga-se muito nova para criar a criança, ela pode
doar. A lei garante que essa mãe terá apoio para tomar a decisão correta”,
disse a advogada Silvana Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto
Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). A mãe ainda pode indicar à Justiça
os pais adotivos para o seu filho. A decisão final, contudo, depende da
avaliação de cada juiz.
Crime. Se a mãe
abandonar o filho em um local inseguro, pode responder por abandono de incapaz,
crime que prevê pena de seis meses a três anos de prisão. Se a criança morrer,
a reclusão pode chegar a 12 anos. Caso entregue o filho de forma ilegal a uma
pessoa que não tenha condição de criar o bebê, a mãe ainda pode pegar mais dois
anos de prisão. (LS)
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